A modernidade dos tempos atuais, aliada à celeridade e à interação entre prestadores e utilizadores, criou na sociedade um modo de estar e de ser, em que tudo deve ser aberto, transparente e próximo uns dos outros, extinguindo-se barreiras de todo e qualquer tipo no relacionamento entre agentes da administração e seus administrados.
Nesta lógica, os locais de trabalho foram otimizados quer em relação a uma maior redução de custos, quer com a facilitação de comunicação entre os vários agentes da relação laboral e de quem a eles recorre.
Foi em 1981 no ordenamento jurídico francês que se criou e desenhou a concentração no mesmo local de várias entidades, através do Balcão Único, que começou a nortear o funcionamento da administração pública.
Após longos dezasseis anos, Portugal importou esta filosofia de contacto físico direto entre utentes e funcionários, com a criação em 1997 a título experimental, em Lisboa e Porto, dos Centos de Formalidades de Empresas (CFE). Em 1998, esta iniciativa foi alargada a todo o território nacional.
Nesta cultura de modernidade, assistiu-se em 1999 à criação das primeiras Lojas do Cidadão cujo modelo se mantem inalterado até aos dias de hoje, assente no conceito one stop shop – um único lugar onde encontra diversos prestadores de serviços – desde então, não mais parou esta toada de concentrar serviços e pessoas.
A celeridade a qualquer preço e os resultados políticos espontâneos, criaram o mecanismo da agregação aglutinada de serviços e pessoas em espaços fechados, como a grande descoberta da felicidade social, satisfação política dos decisores e simpatia do eleitorado.
Os municípios concorrem entre si para a instalação daqueles serviços públicos, que consideram ser um modelo de ganho económico, social e político e que a concentração num só local físico é benéfica para a população, quando a realidade nos mostra que essa foi a pior escolha para a segurança da saúde pública.
A verdade dos factos, prova que com a massificação de pessoas que o mesmo agrega, só traz doença e morte, sendo na presente crise pandémica, os últimos espaços a desconfinar, prevenindo a catástrofe que seria se estivessem em funcionamento.
Estas concentrações de serviços estão confinadas nos mais variados espaços, servindo de atração e loja âncora para alavancar projetos megalómanos em decadência ou em risco de encerramento, como centros comerciais ou mercados municipais de pouca procura, numa total amálgama social, entrando em rota de colisão com as mais variadas sensibilidades de sujeitos que servem e dos que procuram os serviços.
Assistimos ao luto da humanidade provocada pelo surto epidémico do Covid-19, tal como os nossos antepassados no século XIV vivenciaram com a peste negra a dizimação de 1/3 da população no continente europeu. Volvidos seis séculos, deparamo-nos com uma nova pandemia em que o isolamento é a palavra de ordem, pelo que ousamos repetir a prece eclesiástica: Da fome, da peste e da guerra, livrai-nos Senhor.
O tempo que vivemos, anunciando primaveras ou outonos, são inquestionavelmente perturbadores, turbulentos mesmo. A agitação que se vive em Portugal não se emancipa do que se passa na Europa e no resto do mundo. São os novos tempos, é o nosso tempo.
O momento crítico que o mundo atravessa, leva-nos a concluir que passada a tempestade há que prevenir futuras situações análogas à que vivenciamos nesta era da globalização com imponentes fluxos migratórios. Reconhecendo, o que parece óbvio, que esta doença infeciosa não será a última deste século, teremos que antever e preparar antecipadamente o futuro, pois a ela se seguirão múltiplas réplicas, por vezes de intensidade acrescida e também de sinais contrários. As novas reformas terão que surgir e marcar os novos tempos.
A crise da pandemia e a consequente crise económica e social, colocam o velho modelo de concentração de serviços públicos, de pouco mais de duas décadas de existência, no banco dos réus, e proclamam um novo paradigma.
Sendo a administração pública o tronco cerebral e a longa manus do Estado, torna-se imperioso banir a massificação de pessoas num só lugar. A garantia de saúde pública que o Estado tem de assegurar, só será conseguida, mediante a redistribuição da prestação dos serviços públicos nos lugares de origem, dispersos geograficamente em cada concelho, despertando a vida das vilas e cidades, estimulando o comércio tradicional e contribuindo para o escoamento dos serviços e produtos locais.
Quem decide tem que ter sentido de antecipação de fatalidades horrendas e cuidado com a inexistência de mínimos assertivos de pragmatismo. O futuro bate à porta.
Hoje lidamos com a propagação do COVID-19, à qual a comunidade científica ainda não tem respostas para além do isolamento. Amanhã, será um outro vírus, um ataque terrorista, ou qualquer outra tragédia em lugares públicos de grandes aglomerações de pessoas. É esta previsibilidade que os decisores deverão antecipar.
Recordando Bento XVI, Caritas in Veritate – 29 de junho de 2009 – A crise obriga-nos a projectar de novo o nosso caminho, a impor-nos regras novas e encontrar novas formas de empenhamento, a apostar em experiências positivas e rejeitar as negativas. Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e elaboração de nova planificação. Com esta chave, feita mais de confiança que resignação, convém enfrentar as dificuldades da hora actual.
Os cargos políticos são lugares de honra e prestígio, por servirem ao mais alto nível, exige-se um comportamento irrepreensível, sem decisões precipitadas, que coloquem em risco e vulnerabilidade os serviços públicos e quiçá um dia a segurança física de todos quantos lá se encontrem.
A segurança deverá prevalecer sobre qualquer intento, seja ele económico ou político. Sem a humanidade não existirá economia nem tão pouco política. Sob pena de perante a presente pandemia ou qualquer outra que venha a surgir, o Estado ficar imobilizado, incapaz ou depauperado para a prontidão que lhe é exigida no dever de cumprimento de servir, instalando-se a desordem e a confusão social.
Perante esta factualidade, não se deve implementar, concentrar e massificar os serviços públicos, em locais sem iluminação e arejamento natural, por vezes sem saídas diretas para a via pública, contribuindo para o aumento de propagação de doenças, conflituosidade ou até de acontecimento de atos terroristas.
A segurança e a saúde pública, são bens inalienáveis aos quais não são conferidos poder de representação por se tratarem de um Direito Natural. Ademais, esta remodelação administrativa vai estimular as sociedades locais, essencialmente fora dos grandes centros urbanos, nos quais o único movimento que existe é a deslocação de pessoas para os serviços públicos concentrados.
A concentração destes serviços sentenciou a morte dos comerciantes locais, pela falta de circulação de pessoas e consequentemente de clientes, passando as ruas dos pequenos comércios a ser sinistras de dia e noite.
Dirigir é atuar com o pragmatismo e eficácia que se impõe, porquanto, depois de ultrapassada esta crise, que todos desejamos, deverão os decisores equacionar o seu papel de representação, mediante a devida retrospetiva das ações que tomaram na prevenção de futuras desgraças, porque amanhã será tarde.
Maurício Rodrigues,
Mestre em Direito. Presidente da Comissão Política da Concelhia de Sintra do CDS-PP.
