O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu, esta quinta-feira, criar um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho.
A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo despacho de Basílio Horta são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.
De acordo com um despacho assinado pelo presidente do município, Basílio Horta, este fundo destina-se a empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, nas áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.
(…) “é necessário olhar para a economia e para as largas centenas de microempresas que tiveram de fechar” — Basílio Horta
No entanto, só poderão ser apoiadas atividades que não excedam o valor de 100 mil euros por ano e, exclusivamente, empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30 mil euros.
Os empresários terão acesso a uma prestação de 1.500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses. Como contrapartida, os empresários que beneficiarem deste apoio ficam obrigados a manter todos os postos de trabalho, pelo menos, até 31 de dezembro de 2020.
“Se não existir o apoio especificamente dirigido aos empresários, que gerem e detêm estas empresas, corre-se o sério risco de aprofundar o abalo que a economia do concelho já está a sofrer, pela eventual não reabertura da maioria destas centenas de empresas”, justificou, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta.
“Se não existir o apoio especificamente dirigido aos empresários,
que gerem e detêm estas empresas, corre-se o sério risco de aprofundar o abalo que a economia do concelho já está a sofrer” — Basílio Horta
O autarca sublinhou que o município já tinha tomado “as providências indispensáveis” para impedir a propagação do surto e aprovado um conjunto de medidas para apoiar os munícipes e as IPSS, sendo agora “necessário olhar para a economia e para as largas centenas de microempresas que tiveram de fechar”.
“Nesta primeira medida que Sintra implementa, merecem especial atenção pela particular gravidade dos prejuízos que estão a sofrer os setores da restauração e similares, do comércio e da prestação de serviços, cujos empresários merecerão o apoio deste fundo de emergência empresarial”, reforçou.
Segundo Basílio Horta, o município está disponível para vir a reforçar este fundo, “caso seja necessário”.
Formulário de candidatura
Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica.
O formulário de candidatura estará disponível, a partir de 20 de abril, no site oficial do município www.cm-sintra.pt.
Os empresários interessados poderão preencher um formulário de candidatura, que ficará disponível no ‘site’ da autarquia a partir da próxima segunda-feira.
Em Portugal, morreram 629 pessoas num total de 18.841 confirmadas como infetadas, segundo o balanço feito esta quinta-feira, pela Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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