PCP anunciou a abstenção na proposta de declaração de estado de emergência enviada pelo Presidente da República ao parlamento, por considerar que este só deveria ser adotado em caso de incumprimento das medidas decididas.
“Apenas na circunstância de se verificar o incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adotar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias se deveria ponderar então a declaração do estado de emergência nos termos adequados e proporcionais”, afirmou João Oliveira, no plenário da Assembleia da República.
O líder parlamentar do PCP anunciou que o partido se irá abster na proposta que será votada no final do plenário, embora afirmando que o partido “não desconsidera a possibilidade de o recurso ao estado de emergência vir a ser necessário”.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira a declaração de estado de emergência.
Com a abstenção do PCP, PEV, IL e Joacine Katar Moreira e o voto a favor de todos os outros partidos (PS, PSD, Bloco, CDS e PAN), foi aprovada a autorização para a declaração do estado de emergência.
Os deputados João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) e André Ventura (Chega) e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, anunciaram declarações de voto porque não puderam participar na discussão do debate.
