O Governo decretou que a partir da meia-noite desta sexta-feira, vai decretar a crise energética, durante a qual deverão estar em vigor os serviços mínimos decretados previamente, bem como o racionamento do combustível disponível.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou hoje que o Governo declarou crise energética e afirmou que o direito à greve não é ilimitado.
A crise energética começa às 23h59 desta sexta-feira, 9 de agosto, e durará até à mesma hora de dia 21.
Em conferência de imprensa, os ministros do trabalho e do ambiente divulgaram o parecer do Concelho Consultivo da PGR.
“Uma greve que viola o princípio da boa-fé pode ser considerada abusiva”, começou por dizer Vieira da Silva. Sobre os serviços mínimos, o ministro referiu que “podem e devem ser mais extensos de forma a salvaguardar outros interesses”.
No caso de incumprimento de serviços mínimos, o ministro referiu que “há margem para a requisição civil preventiva. Mais vale prevenir que remediar”. Contudo, o ministro do Trabalho afirmou que o Governo tentará que não seja necessária uma requisição civil, mas, se for necessário, em caso de incumprimento dos serviços mínimos, não hesitará em utilizar todos os instrumentos disponíveis.
Segundo a TSF, a providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos foi rejeitada, uma vez que foi considerado não haver motivo para contrariar os mínimos estabelecidos pelo Executivo.
Imagem: RTP
(atualizada, 13:05)
