Moradores da povoação de Galamares, na União das Freguesias de Sintra, contestam um projeto de construção urbanístico, aprovado em 2006, durante o mandato de Fernando Seara. Basílio Horta já anunciou que a urbanização não vai avançar.
Em declarações à TVI, alguns moradores, questionam o projeto, porque dizem ter dúvidas sobre o seu processo de construção que contempla 54 lotes aprovados em zona plena zona classificada de Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), requisito que, defendem, a lei não permite.
Depois de vários pareceres técnicos a Câmara de Sintra, acabou por “travar” a concretização do referido projeto, argumentando a “salvaguarda do património”.
“Estamos aqui para prevenir evitar que se faça um novo ‘prédio Coutinho'”, refere com indignação à TVI, Isabel Baleiras, moradora em Galamares, temendo que “se faça aqui uma aberração urbanística, quer do ponto de vista de construção como ambiental”.
“Se no meu jardim, tenho de pedir autorização ao PNSC para cortar uma árvore, como é que é possível cortar pinheiros mansos e cedros de 50 anos”, questiona-se José Botelho. A concretizar-se o projeto “toda a zona vai ficar impermeabilizada” chama a atenção, temendo consequências, Joaquim Marques.
Recorde-se, antes de ser aprovado o projeto pela autarquia, o Plano Diretor Municipal (PDM) determinava que a área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), não permitindo assim, qualquer construção. Contudo em 2006, com o projeto de construção já aprovado, e do novo PDM em vigor, transformou aquela área em zona urbanizável.
“Era um espaço de REN, mas a verdade é que a REN foi retirada”, refere Basílio Horta, em declarações à TVI, adiantando que “houve uma decisão/deliberação junto do ICMF, [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]” e anunciando a assinatura de um despacho municipal, “indeferindo o projeto” previsto para aquela área. “Desde quando é que os direitos adquiridos podem contrariar interesses relevantes das comunidades”, questiona-se o autarca: “Temos de fazer uma reflexão sobre a defesa do nosso património”, disse.
Do despacho municipal, a Câmara de Sintra, garante que o projeto não cumpre várias “exigências técnicas”, decisão que a autarquia explica, que tem como principio, salvaguardar o património ambiental da zona.
Projeto aprovado em 2006
Recorde-se, o projeto de construção dos 53 lotes para moradias unifamiliares e 1 lote destinado a comércio, foi aprovado a 21 de dezembro de 2006, durante o mandato de Fernando Seara (PSD-CDS/PP), presidente da Câmara de Sintra, e requeridas por Arrancéu – Sociedade de Construções, Lda., de 20 de julho de 2007.
Contudo a 3 de Janeiro de 2012 a CCDR-LVT, questionou o município de Sintra, sobre o licenciamento do loteamento, “atendo que a área estava em REN-Reserva Ecológica Nacional, e havia uma área fora do perímetro urbano”.
Na resposta à CCDR-LVT a 25 de julho de 2013, o município de Sintra argumentou, com “a existência de uma área remanescente fora do perímetro urbano, mas que não era abrangida pelo loteamento nem fracionada, permanecendo na propriedade do requerente, pelo que não se aplicava o artigo 41.º do RJUE”.
Já no mandato, presidido por Basílio Horta a CCDR-LVT, informou a autarquia a 28 de julho de 2014, “que estavam ultrapassadas as dúvidas que tinha, não tendo competência para se pronunciar sobre os posteriores atos de licenciamento”.
A proposta de declaração de caducidade de 11 de julho de 2017, “por falta de entrega de todas as especialidades”, motivou a contestação do Banco Comercial Português (BCP), que entretanto adquiriu o terreno [em 2009], argumentando, “desconhecer a existência do processo em curso e o incumprimento processual era imputável ao anterior proprietário e não ao BCP”, solicitando a prorrogação de prazo para a entrega de elementos.
Após a entrega de elementos para a apreciação, o processo obteve pareceres desfavoráveis quer dos SMAS de Sintra quer da DTRA, em 9 de agosto de 2018 e 21 de outubro de 2018, respetivamente, “tendo sido notificado de proposta de indeferimento dos projetos de especialidade por desconformidade com as normas”, refere oficio, datado de 11 de outubro de 2018.
Já a 14 de março deste ano a autarquia informa os donos do projeto da intenção de declarar a caducidade e o indeferimento dos projectos de especialidade entregues.
No inicio deste mês é elaborada informação técnica para indeferimento do pedido de licenciamento de obras de urbanização, assinada por Basílio Horta esta semana.
