A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, na última segunda-feira, uma moção que apoia o pedido do presidente da Câmara Municipal de Sintra de demissão do secretário de Estado do Tesouro, por retirar 6,8 milhões de euros de lucro à sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), comprometendo a proteção da serra Património Mundial
O documento apresentado pelo PSD, e aprovado por todas as forças políticas, defende que a empresa “cumpre um papel verdadeiramente primordial na conservação da natureza e preservação do património e que tem atingido graus de excelência consubstanciados nos prémios internacionais que tem ganho”.
Ana Valente, presidente da concelhia do PSD de Sintra e deputada municipal, defendeu a moção na intervenção durante a assembleia, onde os sociais democratas lembraram que a PSML não “recebe qualquer verba do Orçamento do Estado, apesar do inegável serviço público que presta não apenas a Sintra, mas a todo o País”.
A moção defende que para a PSML, “manter o grau de excelência atingido e conseguir cumprir a sua missão não pode ver reduzido o seu orçamento por via da distribuição de dividendos ora deliberada e determinada pelo secretário de Estado do Tesouro, em nome do Governo da República”.
O PSD “repudia veementemente a deliberação tomada pela assembleia geral da PSML”, solidarizando-se, “com a posição tomada pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra”.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra afirmou, no passado dia 17 de abril, que “qualquer coisa que aconteça na serra de Sintra, a partir deste momento, é da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro”.
O autarca eleito pelo PS reagiu desta forma, em declarações à agência LUSA, à decisão aprovada nesse dia na assembleia geral da PSML, por maioria, da distribuição de dividendos em 75% pelos acionistas da sociedade de capitais públicos, criada para gerir os monumentos e parques históricos da serra de Sintra.
A PSML gerou em 2018 um resultado antes de impostos de 12,5 milhões de euros, entregando à administração fiscal 3,283 milhões de euros, apurando-se um resultado líquido de 9,2 milhões de euros.
Segundo Basílio Horta, será por determinação do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que será repartido 75% do lucro, no montante de 6,8 milhões de euros, pelos acionistas da PSML, em vez de parte desta verba se manter na sociedade para investimentos.
O autarca, convencido de que António Costa “não tem conhecimento” da situação, pediu na altura ao primeiro-ministro que: “substitua imediatamente o secretário de Estado do Tesouro”, porque demonstrou não ter condições para preservar um “património importantíssimo” do país e da Humanidade.
A sociedade é atualmente detida pelo Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (35%), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (35%), Turismo de Portugal (15%) e Câmara de Sintra (15%). A Câmara Municipal de Sintra votou contra a decisão, o Turismo de Portugal absteve-se, tendo os restantes accionistas votado a favor da polémica distribuição de dividendos.
O presidente da autarquia não poupou nas palavras e classificou a decisão do Tesouro como “um assalto à sociedade”, colocando em causa o investimento na vigilância e prevenção e combate aos fogos na serra de Sintra.
“A Parques de Sintra-Monte da Lua fica com menos de um milhão de euros, além daquilo que for gerado durante o exercício, para cumprir os seus compromissos para com o próprio Governo e para com a Câmara de Sintra, no sentido de assegurar a proteção daquilo que é hoje o Património da Humanidade”, frisou.
A sociedade não distribuiu dividendos em 2015, optando por investir na conservação e proteção do património, já que não recebe verbas do Estado e vive das receitas dos visitantes, tendo repartido 10% do lucro em 2016, no montante de 698 mil euros, e 45% em 2017, correspondente a três milhões de euros.
Basílio Horta recordou o incêndio que, no ano passado, deflagrou na zona da Peninha, em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais e na zona tampão da Paisagem Cultural da Humanidade, classificada pela UNESCO, desabafando: “Parece que não aprendemos nada com isso”.
“A partir de hoje todo o incêndio será da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro”, frisou.
O autarca vincou que a decisão vai privar a PSML de “cumprir responsabilidades indispensáveis à serra”, quando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas transferiu para a responsabilidade da sociedade “mais cerca de 600 hectares” de perímetro florestal, que totaliza atualmente cerca de mil hectares em Sintra e Cascais.
Em causa poderão estar projetos como o reforço das equipas de sapadores florestais, a profissionalização de um grupo de bombeiros para a serra ou mesmo a construção de uma ponte pedonal sobre o Itinerário Complementar (IC) 19, no âmbito do projeto do Eixo Verde-Azul, para ligar os jardins do palácio nacional à Matinha de Queluz.
Para Basílio Horta, a decisão é também “injusta” para com um concelho que tem colaborado com a administração central em áreas que não são da sua responsabilidade, como a construção do futuro hospital e centros de saúde ou na cedência de viaturas para as forças policiais.
