A mais antiga referência sobre o envolvimento da mulher no processo de luta contra o fogo reporta-se a 23 de Agosto de 1395, data da oficialização das primeiras medidas de prevenção e combate, através de carta régia de D. João I, constando na respectiva redacção o seguinte: “(…) todas as mulheres que ao dito fogo acudirem, tragam cada uma seu cântaro ou pote para acarretar água para apagar o dito fogo.”
Objectivamente, ao nível da orgânica dos corpos de bombeiros, a sua participação só foi permitida a partir do ano de 1946, enquanto Auxiliar do Quadro Auxiliar Feminino (Auxiliar de 1.ª e Auxiliar de 2.ª), por via da publicação do primeiro Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, a que corresponde o Decreto n.º 35857, de 11 de Setembro, definindo: “Os indivíduos do sexo feminino poderão fazer parte dos corpos de bombeiros nos serviços de enfermagem, condução de viaturas, cantinas, secretaria e outros semelhantes.”
O diploma legal acima referido veio a ser revogado em 1951, pelo Decreto n.º 38439, de 27 de Setembro. Embora mantendo os mesmos termos, este último extinguiu o Quadro Auxiliar Feminino e as suas categorias. Em razão disso, passou a existir um único Quadro Auxiliar, constituído por elementos de ambos os sexos (Auxiliar, Aspirante, Cadete).
De sublinhar que, até então, a mulher já havia atingido algum relevo na vida dos bombeiros portugueses, colaborando, a título particular e numa postura de cidadania activa, em diferentes acções de beneficência do foro associativo, como por exemplo, integrando as vulgarmente designadas “comissões de senhoras pró-bombeiro”.
Contudo, foi a partir dos anos 60 do século passado que a sua acção se tornou mais marcante no seio dos corpos de bombeiros, devido ao forte incremento dos corpos auxiliares femininos, com implicação directa na prestação de serviços de saúde e de apoio logístico quando da ocorrência de incêndios.
Apenas na década de 80, em consequência do processo de reestruturação dos serviços de incêndios e de toda a sua dinâmica, a mulher teve acesso à carreira de bombeiro, passando a figurar como elemento dos quadros activos (participação em piquetes e no combate a incêndios).
Mais tarde, nos anos 90, depois de obtida experiência em categorias de chefia, verificou-se a ascensão aos quadros de comando. Entretanto, tornou-se generalizada a presença feminina nos órgãos sociais das associações.
De momento, segundo o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, com referência a 31 de Dezembro de 2018, existem, a nível nacional, 6634 mulheres no Quadro Activo e 30 no Quadro de Comando.
Luís Miguel Baptista, Jornalista. Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém
