A Câmara de Sintra ordenou hoje o “encerramento imediato” de um supermercado Continente Modelo, na Idanha, na União de Freguesias de Queluz e Belas, por abrir ao público sem licença de utilização, avança a agência LUSA.
Segundo um mandado do presidente da câmara, a que a agência Lusa teve acesso, Basílio Horta (PS) determinou hoje a notificação da empresa Sonae – Retails Properties para “encerramento imediato” do supermercado “Continente Modelo”, na Estrada da Portela, na Idanha, em Belas.
A decisão baseou-se numa proposta da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização, a informar da abertura do estabelecimento comercial “sem que para o efeito possua a necessária autorização/licença de utilização”, apesar de possuir em apreciação um processo nos serviços camarários.
O encerramento imediato é proposto sem a audiência de interessados “por se tratar de assunto de natureza urgente, atenta a necessidade de rápida reposição da legalidade e o interesse público”, lê-se no documento.
Além de ter sido lavrado auto de notícia por contraordenação, na informação salienta-se que o incumprimento da ordem de encerramento “consubstancia crime de desobediência”.
O estabelecimento comercial foi encerrado cerca das 14:30, por elementos da Polícia Municipal, que permitiram a saída dos clientes que se encontravam no espaço, revelou uma fonte da autarquia.
A mesma fonte acrescentou que a câmara emitirá a licença de utilização quando a empresa entregar nos serviços camarários os documentos em falta no processo e sejam proferidas as necessárias decisões municipais.
Uma fonte oficial da Continente Modelo confirmou que “a loja que foi hoje aberta em Belas está fechada por instrução camarária” e “a Sonae está em diálogo com a câmara municipal no sentido da reabertura o mais depressa possível”.
A empresa de distribuição, em comunicado, anunciou que o novo supermercado em Belas se traduz na “criação de 72 postos de trabalho, dos quais 27 são primeiro emprego”.
O novo espaço comercial, com cerca de 2.060 metros quadrados, possui uma área de supermercado e zonas da Well’s, Note!, Zu e Bagga.null
