A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje uma proposta para assumir as competências a transferir pelo Estado central para as autarquias locais, com os votos favoráveis do PS e do PSD. e os votos contra do BE e do PCP, e a abstenção do CDS-PP.
No âmbito da descentralização foram aprovados 21 diplomas setoriais, dos quais apenas 11 decretos estão publicados.
A Câmara de Lisboa quer assumir competências nas áreas das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.
A proposta do vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), acrescenta ainda que as competências relativas aos fundos europeus e captação de investimento, justiça, bombeiros voluntários e promoção turística sejam assumidas pela Área Metropolitana de Lisboa.
O BE e o PCP já tinham anunciado o seu voto contra, sendo que cada um dos partidos apresentou uma proposta de rejeição ao documento da câmara municipal. Ambas as propostas foram rejeitadas.
