Câmara de Lisboa aprova transferência de competências do Estado

O presidente da câmara municipal, Fernando Medina (PS), afirmou que a reforma administrativa da capital permitiu ao município ter "espaço" para assumir as competências da administração central, que quer assumir na totalidade "o mais rápido possível"

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa e da presidente da Área Metropolitana de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje uma proposta para assumir as competências a transferir pelo Estado central para as autarquias locais, com os votos favoráveis do PS e do PSD. e os votos contra do BE e do PCP, e a abstenção do CDS-PP.

No âmbito da descentralização foram aprovados 21 diplomas setoriais, dos quais apenas 11 decretos estão publicados.

A Câmara de Lisboa quer assumir competências nas áreas das praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

A proposta do vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), acrescenta ainda que as competências relativas aos fundos europeus e captação de investimento, justiça, bombeiros voluntários e promoção turística sejam assumidas pela Área Metropolitana de Lisboa.

O BE e o PCP já tinham anunciado o seu voto contra, sendo que cada um dos partidos apresentou uma proposta de rejeição ao documento da câmara municipal. Ambas as propostas foram rejeitadas.