A Câmara de Sintra interditou a circulação rodoviária num caminho municipal na Pedra Furada, considerando que pode constituir risco dada a proximidade de uma pedreira, e quer verificar a legalidade do licenciamento da exploração.

A Rua Fonte da Figueira, na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, encontra-se proxima de uma pedreira em exploração na Pedra Furada e é o único acesso a três moradias existentes no início da via.

Num despacho datada de 03 de dezembro, que o SINTRA NOTÍCIAS teve acesso, o presidente da câmara, enquanto autoridade municipal de Proteção Civil, decidiu “interditar a todo o trânsito automóvel a Rua Fonte da Figueira”, com “exceção do indispensável ao acesso às três moradias”, que “deve ser feito com as necessárias medidas de segurança”, chama a atenção Basílio Horta.

Entre os procedimentos propostos no despacho, está ainda “a apreciação da legalidade de licenciamento existente, bem como da conformação da exploração com a legislação vigente”, refere-se no documento.

Recorde-se, a legislação em vigor estipula como zona de defesa da pedreira em relação a bens a proteger a distância de 15 metros para qualquer caminho público, mas a Rua Fonte da Figueira “dista menos de cinco metros à crista de um talude da pedreira da Pedra Furada”, com “mais de 14 metros de desnível”, refere o despacho.

De acordo com o documento municipal, perante esta situação, a atividade da pedreira “está a ter lugar na zona de defesa a um caminho público”.

A pedreira encontra-se licenciada pela Direção Regional de Economia, desde 1999, à firma DRV Exploração de Mármores e Britas, LDA, entidade exploradora das pedreira, mas atualmente “existe o risco de um desmoronamento do talude poder afetar a integridade” do caminho público, uma vez que “as vibrações transmitidas ao solo pela passagem de veículos pesados ajudam à sua instabilização”, segundo o despacho.

No despacho, justificado para prevenir riscos para pessoas e bens, determina-se que após a adoção de medidas que assegurem a segurança na utilização da via deve ser objeto de nova decisão que avalie o eventual levantamento da interdição agora efetuada.

Basílio Horta, salientou que a decisão foi tomada na sequência de “uma vistoria” da Proteção Civil municipal às pedreiras no concelho

Imagem geral da Pedreira na Pedra Furada

Imagens: Google