A CDU Sintra defendeu esta terça-feira, o protesto dos taxistas, “justiça e igualdade de tratamento perante a entrada em vigor da lei que regulariza as plataformas electrónicas de transporte”, considerando ”caótica” a situação que se vive no concelho, onde “há uma empresa que tem 150 carros a fazer transportes através das plataformas electrónicas”.

Pedro Ventura, vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra | Foto: Sintra Notícias

O protesto dos taxistas, que dura há sete dias e exige a suspensão da lei que vai regular a Uber, foi abordado em reunião de executivo da Câmara Municipal de Sintra, pelo vereador Pedro Ventura (CDU).

O autarca, depois de “ouvir algumas associações de táxis” representadas no concelho, considera a atual situação vivida no setor é “extremamente grave”. “Enquanto em Sintra temos um contingente de táxis fixo que se aproxima dos 138 veículos, os contingentes das chamadas plataformas online não têm um valor estabelecido”, disse o autarca.

”Há uma empresa, com sede em Sintra, que tem neste momento cerca de 150 Uberes a trabalhar para ela”, afirmou Pedro Ventura, chamando a atenção do executivo camarário, para a diferença dos preços praticados: “Os táxis fazem transporte com preços tabelados, ao contrário das plataformas”, dando um exemplo: “atualmente, quem entrar na Uber, nos Restauradores (Lisboa) e pretender chegar ao Palácio da Pena, pagaria um valor de 12 euros. Nenhum táxi, consegue fazer o transporte [no mesmo trajeto] por menos de 28 euros”.

(…) “atualmente, quem entrar na Uber, nos Restauradores e pretender chegar ao Palácio da Pena, pagaria um valor de 12 euros. Nenhum táxi, consegue fazer o transporte [pelo mesmo trajeto] por menos de 28 euros”, Pedro Ventura (CDU)

Segundo Pedro Ventura, nas principais praças de táxis que funcionam perto das Estações de Comboios no concelho de Sintra, “o transporte da estação para as zonas limítrofes, em especial Monte Abraão, Queluz, Algueirão-Mem Martins e Portela de Sintra, – em trajetos relativamente curtos -, a Uber pratica um preço de 1 euro, enquanto que nenhum táxi, consegue praticar um preço abaixo dos 3 euros”.

Pedro Ventura, chamou a atenção para a deliberação camarária, aprovada no anterior mandato, para “não receber táxis em excesso de Lisboa, por considera que poderia causar uma situação de desorganização do nosso sistema interno”, classificando o atual cenário como “extremamente grave”. “O transporte remunerado de passageiros em viatura ligeira, vulgo táxi, é uma actividade económica estratégica, que tem sido regulada pela Câmara
Municipal de Sintra, que é quem licencia essa actividade e determina os contingentes a licenciar”.

(…) “O problema é a desregulação dos vários meios de transporte: é a Uber, são os Táxis, os Tuk-Tuk, é um caos” – Basílio Horta (PS)

Basílio Horta

“O problema é a desregulação dos vários meios de transporte. É a Uber, são os táxis, os tuk-tuk, é um caos”, disse em jeito de desabafo, Basílio Horta, criticando fortemente o processo legislativo que originou uma lei que, “não faz sentido, é iníqua e injusta”, concordando que este “é um problema sério” que tem que ser resolvido.

Para o presidente da Câmara de Sintra “é no parlamento que os partidos devem chamar o Governo para mudar a lei”, admitindo limitações à capacidade de intervenção da autarquia. “Ou os taxistas têm força para mudar a lei ou não há nada a fazer”, lamenta Basílio Horta, criticando a “disparidade de tratamento” em todo este processo.

As plataformas eletrónicas de transporte (TVDE) defenderam que a entrada em vigor da lei, que regula pela primeira vez a sua atividade e aprovada por cerca de 80% dos deputados e promulgada pelo Presidente da República, vai melhorar o serviço e trazer segurança aos motoristas e aos utilizadores.

Ao contrário, os taxistas continuam a manifestar-se contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte (TVDE) que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

 

(Notícia atualizada)