O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM) considerou “injustificada a renovação”, até ao máximo de mais três anos, do contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, com o grupo Lusíadas.
Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução onde “autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais”.
Em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM) considera que “não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais”.
Em declarações à Lusa, o presidente da comissão executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, considerou que a gestão do Hospital de Cascais “está ao serviço da otimização do lucro” e que “não tem melhorado a resposta dada à população” daquela zona. Defendeu ainda que o hospital deve voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A resolução aprovada inclui também, segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, “a repartição dos encargos orçamentais correspondentes”.
O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.
O ministro da Saúde admitiu ainda que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com o ministro Adalberto Campos Fernandes, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.
“Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada”, refere a estrutura sindical, no comunicado.
“Apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública”, aponta, concluindo que “os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas
