A Concelhia de Sintra do PSD pede o “prolongamento do prazo por mais 60 dias” para a discussão pública da proposta de PDM de Sintra, que se encontra em discussão pública até ao dia 20 de Agosto.
A decisão surge na sequência do debate que o PSD Sintra realizou no passado dia 1 de Agosto sobre o novo PDM de Sintra, em Janas, e “depois de ouvir as questões, dúvidas e anseios das populações sobre este importante tema”, refere requerimento da Concelhia do PSD, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra a solicitar o “prolongamento do prazo estabelecido em 60 dias”.
“Das questões que nos têm sido presentes, esta proposta de Plano vem alterar muitos pontos que não estão ainda compreendidos na sua magnitude pelos nossos concidadãos munícipes de Sintra, assim torna-se fundamental que haja uma maior e mais profunda participação e envolvimento da população de Sintra”, argumenta a Concelhia ‘laranja’, considerando que o período de “consulta pública que decorre entre os meses de Julho e Agosto, tradicionais meses de férias em Portugal, não será o melhor com vista a cumprir esse desiderato”, numa altura em que “as pessoas estão menos disponíveis para estas importantes questões”.
REQUERIMENTO:
Assunto: Requerimento para alargamento do Prazo de Discussão Pública do PDM de Sintra
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Basílio Horta,
O PSD tem vindo a realizar uma série de iniciativas para auscultação da população do nosso concelho relativamente à proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra. O PDM constitui um instrumento central para o Município e a presente proposta de revisão tem vindo a suscitar uma enorme participação e apresentação de dúvidas por parte dos munícipes.
Tendo em conta que o Plano Diretor Municipal (PDM) terá uma vigência temporal mínima de 10 anos, o PSD de Sintra entende que o modelo de desenvolvimento nele previsto terá de corresponder à visão de desenvolvimento territorial que melhor defenda o interesse do território como um todo, baseando-se em indicadores corretos e tecnicamente sólidos. Entendemos que o Plano Diretor Municipal (PDM) não é um instrumento de um Executivo Camarário, é um instrumento para o Município.
Das questões que nos têm sido presentes, esta proposta de Plano vem alterar muitos pontos que não estão ainda compreendidos na sua magnitude pelos nossos concidadãos munícipes de Sintra, assim torna-se fundamental que haja uma maior e mais profunda participação e envolvimento da população de Sintra. Para o PSD de Sintra a decisão não pode ter pressa em face das alterações que a proposta pretende introduzir.
Para o PSD de Sintra é fundamental que todos os sintrenses possam ter a possibilidade de apresentar as suas sugestões e reclamações em sede de audiência de interessados e que sejam esclarecidos dos mecanismos que dispõem para o fazer. Ora, um período de consulta pública que decorre entre os meses de Julho e Agosto, tradicionais meses de férias em Portugal, não será o melhor com vista a cumprir esse desiderato. O período de consulta pública decorre, precisamente, numa altura em que as pessoas estão menos disponíveis para estas importantes questões.
Assim, e tendo em conta que as medidas preventivas estão em vigor até Fevereiro de 2019, o PSD de Sintra vem por esta via requerer a V. Exa o alargamento do prazo de discussão pública do Plano Diretor Municipal do Concelho de Sintra por mais 60 dias, tendo em conta que a proposta apresentada para discussão pública terminaria a 20 de Agosto e não existindo nenhum imperativo urgente que obrigue a uma aprovação rápida de um instrumento estruturante para o desenvolvimento do nosso Concelho.
Na expetativa de acolhimento do presente requerimento que, na ausência de reuniões dos órgãos de Câmara e Assembleia Municipal, só poderá ser por V. Exa. decidido e ratificado na primeira reunião do órgão que se venha a realizar. O PSD de Sintra entende que o interesse publico subjacente a este requerimento justificará tal medida extraordinária.
Subscrevemo-nos com saudações social-democratas,
Pl’a Comissão Política do PSD de Sintra
Ana Isabel Valente
(Presidente)
