A Câmara Municipal de Sintra expressou hoje preocupação com a insuficiência de verbas previstas para a Saúde e Educação no âmbito da descentralização e pediu ao Governo que repense o conceito desta reforma.
Na tomada de posição do município, que aprovou em reunião do executivo a proposta do presidente da Câmara por unanimidade, pode ler-se que há uma “profunda preocupação pela insuficiência das verbas propostas para o exercício das competências a transferir para o município nos setores da educação e da saúde”.
O executivo solicita igualmente ao Governo que “repense o conceito de descentralização por forma a transferir não apenas tarefas executivas, mas principalmente processos decisórios”, reafirmando que o processo, “desde que bem concebido”, é a “base da reforma do Estado”, devendo ser “sempre respeitada a autonomia do poder local constitucionalmente consagrado”.
Segundo a autarquia, “sem o financiamento correspondente”, também algumas particularidades no projeto da nova Lei das Finanças Locais “servem apenas para transferir e agravar os níveis de endividamento das autarquias”.
De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o município manifesta ainda ao Governo “a sua inteira disponibilidade para cooperar na elaboração e execução da legislação pertinente ao processo descentralizador”.
Segundo o executivo, as verbas que serão disponibilizadas foram calculadas de acordo com a execução de 2016 e não incluem “qualquer feito de crescimento”, não contemplando, por exemplo, a integração de novos funcionários nas escolas, ou a manutenção de edifícios já existentes.
No setor da Educação, o município exige também um esclarecimento relativo às vertentes de ação social escolar.
“Verifica-se que nos mapas agora disponibilizados não existem verbas inscritas respeitantes ao seguro escolar da totalidade dos alunos e auxílios económicos (manuais escolares e apoio a visitas de estudo) para os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário”, pode ler-se no documento.
As obras necessárias para requalificação de vinte escolas, do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, de acordo com um levantamento efetuado pelo município, teriam um custo aproximado de 20 milhões de euros, estando prevista uma descentralização de verbas para manutenção das escolas inferior a três milhões de euros.
Na área da Saúde, a autarquia afirma que há a “necessidade de efetuar investimentos consideráveis para se repor em parte significativa de instalações afetas a centros de saúde” e que as verbas que serão disponibilizadas não consideram os novos cinco centros de saúde do município (Queluz, Agualva, Almargem do Bispo, Sintra e Algueirão-Mem Martins).
O município irá ainda avaliar se “está em condições” de assumir, em 2019, as competências que serão descentralizadas para as autarquias.
