Segundo o calendário aprovado no grupo de trabalho da descentralização, que deve ser viabilizado pela mesa da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, os deputados podem apresentar propostas de alteração até 11 de julho, seguindo-se a votação indiciária a 12 de julho e votação final em plenário no dia 18.
Pedro Soares afirmou que o Bloco de Esquerda compreende “o acordo entre o PS e o PSD” sobre a descentralização, mas considerou que a pressa “prejudica a democraticidade do processo legislativo”.
“Para alguns processos legislativos que são mais simples do que este, PS e PSD demoram meses e meses e nunca é possível concluir antes do fim da sessão legislativa”, criticou o deputado, apontando o desacordo “ainda mais em relação à Lei das Finanças Locais”, que será analisada na especialidade “em cinco dias”, para também ser votada a 18 de julho.
O também presidente da comissão de Ambiente e Poder Local lamentou que existam “pessoas que estão a ser despejadas de casa” e que o parlamento possa adiar “o pacote legislativo da habitação”, não admitindo aprovar em setembro a descentralização.
Outro deputado do BE, João Vasconcelos, referiu que o grupo de trabalho perdeu “a sua autonomia em função do acordo que foi estabelecido entre o PS e o PSD”, vincando que a rapidez imposta pelos dois partidos “empobrece a democracia parlamentar”.
A socialista Susana Amador salientou que a proposta da lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais “teve um processo de grande avaliação democrática”, que começou em março de 2016, recusando que se possa apontar qualquer “défice democrático”.
“Não há qualquer défice em relação a isto. Pode parecer que é apressado nesta ponta final, mas tem um histórico bastante longo”, reforçou Maria da Luz Rosinha, notando que o processo de negociação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi “muito longo, de muita resistência, de muito combate por parte” da associação que representa as autarquias.
Por seu lado, Eurídice Pereira enumerou o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, com 13 reuniões, audições presenciais de 20 entidades, incluindo sete membros do Governo, e a consulta por escrito a 87 entidades, tendo sido dado “por concluído o processo de auscultação há cerca de um ano”.
A social-democrata Berta Cabral explicou que “todo o processo negocial foi sempre conduzido para ele chegar ao fim, bem-sucedido”, a favor dos municípios portugueses.
A também coordenadora do grupo de trabalho da descentralização reconheceu que há um ano não conheciam a Lei das Finanças Locais, assim como os diplomas setoriais, mas que uma vez apresentada a proposta não podem “deixar de a analisar”.
Nesse sentido, defendeu estar “em presença de um processo completo, transparente, com todos os dados em cima da mesa”, com a ANMP “dentro” do acordo para aprovação do pacote legislativo, ainda mais quando “é possível cumprir o calendário na comissão de Finanças com uma lei que acabou de entrar”, para revisão das finanças locais.
O deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) sublinhou que, apesar de eleito pela quarta legislatura, não se recorda de uma Lei das Finanças Locais “ser alterada com uma semana de especialidade”.
“Da minha parte continuo a não me considerar habilitado para tomar decisões nesta matéria, porque não tenho qualquer estudo feito pelo Governo”, acrescentou o deputado “centrista”, criticando a demora do Governo, que só após três anos é que chegou a acordo com a ANMP.
Álvaro Castelo Branco vincou que ninguém “está a defender uma paragem” e que apenas existem “duas posições diferentes”: “Há quem queira andar a jato e há quem queira com o passo normal da Assembleia da República”.
Uma vez que a comissão de Orçamento e Finanças só fará a votação indiciária da Lei das Finanças Locais a 13 de julho, o depurado anunciou que o CDS-PP não terá condições para apresentar alterações à lei-quadro até dia 11.
O calendário proposto pelo grupo de trabalho foi aprovado pelo PS e PSD, à semelhança dos trabalhos a desenvolver pela comissão de Orçamento e Finanças para a proposta de Lei das Finanças Locais, apesar dos votos contra do BE e CDS-PP e da ausência dos restantes partidos, ocupados com audições parlamentares.
Sapo / Lusa
