O auto de cedência de utilização de espaço municipal, divulgado pelo município, é datado de 4 de janeiro deste ano, e é assinado pelo diretor Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado.

O acordo aponta que o município de Lisboa cede “estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41”, por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.
Nos considerandos do documento, é referido que “é adequado e conveniente adotar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes”.

“O objetivo do acordo é evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita, mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras em vários prédios certamente traria para a zona – numa prática similar a vários outros contratos celebrados pelo município”, refere também uma nota divulgada hoje pelo município.

Esta nota acrescenta que “o valor em causa resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares”.

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