O novo regulamento de taxas da Câmara de Sintra, aprovado esta terça-feira, vai reduzir até 45% a taxa de alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
A proposta que Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal, levou à reunião do executivo prevê uma redução substancial, nomeadamente nas três primeiras horas de alargamento. No anterior regulamento as três primeiras horas de alargamento do horário implicavam o pagamento anual de 448 euros, o novo regulamento desce esse valor em 45%, para os 250 euros. No caso do estabelecimento pretender alargar o horário até cinco horas, a taxa passa para os 410 euros, quando no anterior regulamento esse valor era de 550 euros.
No caso do alargamento for pedido por mais seis horas, a taxa é de 500 euros por ano, em vez dos atuais 672 euros.
O regime de horário de funcionamento é livre (cada estabelecimento define o seu horário), sem necessidade de comunicação ou autorização de qualquer entidade. No entanto a autarquia de Sintra aprovou, em 2017, uma excepção: Os espaços a funcionar a menos de 150 metros de zonas habitacionais só podem estar abertos entre as 7h e as 23 horas. Ainda dentro destes 150 metros os estabelecimentos de restauração e bebidas podem estar abertos até às 24h e os de dança podem até às 2 da manhã.
Qualquer estabelecimento pode solicitar o prolongamento deste horário, sendo que o alargamento carece de autorização do município e implica a apresentação de um relatório de avaliação acústica, para além da autorização do condomínio em imóveis de utilização coletiva.
A proposta será agora discutida e aprovada em Assembleia Municipal.
