A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira o novo regulamento de taxas que vai descer a carga fiscal no município e reduzir em mais de 37% o número de artigos do regulamento.

A proposta levada a reunião do executivo por Basílio Horta, presidente da Câmara, permite a isenção de taxa aos condomínios para a colocação de andaimes para reabilitação de prédios e a redução da taxa de inspeção de elevadores, de 170 para 140 euros, com uma perda de receita municipal estimada em cerca de 200 mil euros.

O novo regulamento reduzirá em mais de 37% o número de artigos de taxas municipais, de forma a simplificar e desburocratizar procedimentos, para tornar o concelho mais atrativo ao investimento.

O regulamento prevê a redução de taxas municipais para operações urbanísticas que contemplem iniciativas de “redução de consumo energético” e reutilização de água, com um benefício de menos 25% da taxa por realização de infraestruturas urbanísticas (TRIU).

Na proposta refere-se que, no sentido de promover “um turismo de excelência e empreendimentos turísticos com qualidade, em detrimento de um turismo de massas que desqualifica o território, foi estabelecida uma redução de 45% nas taxas devidas para a emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos de empreendimentos turísticos com a classificação de 5 estrelas”.

Além do alargamento de isenções para a Escola Nacional de Bombeiros e associações de bombeiros voluntários, na área do urbanismo, a autarquia vai reduzir em 40% as mensalidades dos bombeiros que utilizem equipamentos municipais para a prática desportiva.

Uma nota da autarquia esclareceu que, em 2017, o município “cobrou 9,6 milhões de euros em taxas” e que dos 2,2 milhões de receita de loteamentos e obras está prevista uma redução na ordem dos 50% para investimentos que criarem pelo menos dois postos de trabalho.

A proposta será agora discutida e aprovada em Assembleia Municipal.