Uma associação de animação turística acusou esta quinta-feira a Câmara de Sintra de exercer “graves ações de pressão” sobre operadores de veículos turísticos, incluindo ‘tuk tuk’, colocando em risco postos de trabalho, mas a autarquia nega as acusações.
Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), a Câmara de Sintra “desenvolveu nos últimos dias graves ações de pressão, através da Polícia Municipal, sobre os operadores de veículos de animação turística pondo em perigo vários postos de trabalho e deteriorando a qualidade do turismo em toda a vila”.
O coordenador do departamento de operadores em veículos motorizados da APECATE afirmou que “há uma inflexibilidade completa” e os operadores são multados por estacionamento indevido quando param para apanhar ou largar turistas.
No comunicado, enviado à Lusa, a associação considera que as ações são “uma clara resposta” à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, que em fevereiro julgou procedente uma providência cautelar para suspender o regulamento municipal para “transportes de índole e fruição turística”.
A associação acusa a autarquia de “desrespeito pela decisão” do TAF quando, em 26 de março, “interditou a animação turística no centro histórico da vila, nomeadamente no pelourinho, no Palácio Nacional e na Quinta da Regaleira”.
No comunicado refere-se ainda que “a retaliação” foi agravada, a 20 de abril, através da sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), que gere os monumentos e jardins históricos, “ao vedar o acesso dos passageiros aos veículos da animação turística” em locais como o Castelo dos Mouros e o Palácio da Pena.
A câmara, “através das forças de segurança, agravou esta realidade com instruções de autuação dura e persistente, a todas as viaturas que efetuarem paragens para tomada ou largada de passageiros”, lê-se no documento.
A associação, “perante este ataque cerrado à iniciativa privada de animação turística”, disse levar o caso à secretária de Estado do Turismo, ao Turismo de Portugal e assembleia municipal, admitindo recurso a “ações legais” caso existam “efetivamente ameaças ao futuro” da atividade.
“Esta pressão faz com que as pessoas desesperem e eventualmente tenham atitudes no trânsito e ponham veículos onde não deviam, porque depois têm de sobreviver”, notou à Lusa João Tarrana.
“Há filas intermináveis de pessoas à espera. A câmara está a aumentar a frota da Scotturb e, quando se falava da poluição, esses veículos não são elétricos e estão a substituir a animação turística por autocarros”, criticou João Tarrana, lamentando a inexistência de parques de estacionamento anunciados.
Uma fonte oficial da Câmara de Sintra desmentiu as acusações da APECATE, assegurando que a autarquia “atua em absoluto respeito pela lei e pelas decisões dos tribunais, continuando empenhada em assegurar a melhoria das condições de mobilidade de todos que visitam, trabalham e vivem na vila”.
“A câmara municipal lembra que o centro histórico, parte integrante da área classificada como Património da Humanidade, exige particular atenção e cuidado por parte das entidades públicas encarregues da sua gestão e proteção dos seus valores, sendo este um princípio que o município irá continuar a defender”, acrescentou a mesma fonte.
Por seu lado, da PSML respondeu à Lusa que o condicionamento se deveu a trabalhos “no âmbito do projeto de requalificação dos acessos e estacionamento na calçada da Pena”.
“As fitas foram colocadas para se proceder à marcação de lugares ao longo da calçada e também nos parques de estacionamento ali existentes, mas já foram retiradas”, explicou a fonte oficial da PSML.
De acordo com a fonte da sociedade de capitais públicos, “segue-se agora a requalificação da sinalética vertical e, por fim, a requalificação da entrada da Pena, que prevê a criação de estacionamentos para veículos turísticos”.
O regulamento suspenso pelo TAF visa regular o “aumento da oferta turística ao nível dos circuitos e roteiros com meios de transporte alternativos”, designadamente motociclos, triciclos (‘tuk tuk’), carros elétricos, jipes e veículos ligeiros.
A autarquia decidiu, entretanto, adotar desde 26 de março, alterações à circulação no centro histórico, com a criação a partir de São Pedro de sentidos únicos para a Estrada da Pena ou na Estrada de Monserrate e sentido obrigatório na Volta do Duche, na direção de saída para o edifício dos Paços do Concelho.
