A Câmara de Sintra está a desenvolver uma campanha de sensibilização dos proprietários de terrenos para a obrigatoriedade de limpeza destes espaços até 15 de março, “numa faixa de largura até 50 metros à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, medida a partir da alvenaria exterior da edificação”, explica a autarquia no seu site.
Segundo a autarquia “esta campanha tem o objetivo de contribuir para a prevenção dos incêndios florestais e informar os munícipes para os comportamentos de risco, regras que deverão ser cumpridas e as coimas que os mesmos incorrem caso não cumpram com o estipulado na legislação em vigor sobre esta matéria”, cujo valor pode ascender até os 120 mil Euros.
Durante o mês de janeiro, a Polícia Municipal já havia desenvolvido ações pontuais de sensibilização junto dos proprietários.
Pode consultar mais informações AQUI em área específica desta página.
Para mais informação contacte: Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização, tel: 961 705 089
Em caso de incêndio ligue para o 112
Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto e, pela Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro de 2017
