O presidente da Liga para a Proteção da Natureza (LPN) criticou hoje a “fragilização” da rede de áreas protegidas e sugeriu aumentar a participação das autarquias na gestão e promoção dos seus valores, mantendo a tutela do Estado.
“Há uma fragilização da rede nacional de áreas protegidas, do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas] enquanto autoridade de conservação da natureza e, ao invés de se ter uma política de reforço das [suas] capacidades, dos recursos humanos, financeiras, organizativas e de gestão, mantendo a rede de áreas protegidas sob a sua tutela e gestão direta, passa-se para outros”, afirmou hoje Tito Rosa.
Em declarações à agência Lusa, o responsável reconheceu que “as autarquias têm um papel fundamental dentro das áreas protegidas” e a LPN tem mesmo protocolos com diversas autarquias em projetos de conservação e em intervenções de educação e sensibilização ambiental.
Tito Rosa propôs aumentar a participação das autarquias no processo de “gestão e promoção sobretudo daqueles valores que estão nas áreas protegidas, sem prejuízo da tutela e da administração serem feitas pelo Estado”.
Vários partidos políticos e associações ambientalistas têm apresentado dúvidas acerca dos planos do Governo para as áreas protegidas, dizendo que se trata de passar as competências para as autarquias, concretizando a “municipalização” da gestão daquelas zonas, o que já foi negado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Para Tito Rosa, “há um certo equívoco”, já que uma área protegida “não é fundamentalmente um problema de administração do território, é antes de mais um problema de proteção de valores”.
Embora reconheça que o “paralelo não pode ser feito a 100%”, lembra que não são as autarquias que gerem monumentos históricos ou o património cultural, como o Mosteiro da Batalha, por exemplo, ou seja, “o Estado, toda a nação, assume para si a proteção de determinados valores”.
Mas, “outra coisa é a gestão do território onde estão esses valores e a sua promoção”, acrescentou.
Assim, para Tito Rosa, antigo presidente do ICNF, “as autarquias podem ter um papel importante, por exemplo, na concentração dos investimentos que fazem a valorização das áreas protegidas, na coordenação das ações de educação e sensibilização ambiental, na promoção turística”.
Nestas tarefas, realçou, “as autarquias podem ter um papel importante”, por exemplo, na concentração dos investimentos para valorização das áreas protegidas, na coordenação das ações de educação e sensibilização ambiental ou na promoção turística.
Para o responsável, é positivo “esta legislação chamar mais a participação dos municípios à gestão da área que está sob proteção, mas podia ser feito de outra forma” e apontou que, por vezes, “existe um certo conflito de interesses entre o que querem no imediato os munícipes e o que é a proteção dos valores”.
Para o ambientalista, a proximidade da gestão “faz-se através da maior inclusão das autarquias na dinamização do território”.
A LPN defendeu que o primeiro interlocutor do Estado na rede de áreas protegidas deve ser um quadro do ICNF ou alguém designado pelo instituto que, “no limite, até podia ser um autarca”, e que deve existir um conselho municipal, “para tomar as decisões mais importantes em termos estratégicos e de gestão”, como o regulamento para a área ou a programação dos investimentos, para evitar descoordenação ou repetição de projetos, e rentabilizar melhor os apoios comunitários, por exemplo.
