Municípios exigem que o Governo faculte documentos sobre descentralização

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Manuel Machado, presidente da ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo lhe faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos setores a serem objeto de descentralização.

O Conselho Diretivo da Associação “decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo” a “calendarização das reuniões” dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos “documentos de suporte necessários à análise de cada um dos setores descentralizáveis”, disse hoje o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Em setembro de 2016 foram criados seis “grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais.

A tomada de posição da ANMP surge na sequência da análise que fez à versão final da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, referiu Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado na reunião de hoje do Conselho Diretivo da Associação, realizada na sua sede, em Coimbra.

“Infelizmente, os grupos de trabalho, do lado o Governo, ainda não nos apresentaram a documentação pelo que voltamos a insistir que é imperioso” que o façam para que “o trabalho decorra com eficácia e lealdade negocial”, sustentou Manuel Machado.

“É indispensável que os serviços do Estado nos facultem os documentos de suporte ao mesmo tempo que está em discussão a lei geral [de transferência de competências para as autarquias locais] na Assembleia da República”, sustentou.

“É uma reclamação que fazemos com veemência porque de setembro até agora passou muito tempo, o trabalho avançou pouco e é necessário que avance com dinamismo diferente, para que o processo [de descentralização] seja construtivo e partilhado”, concluiu Manuel Machado.