As pessoas com deficiência vão poder passar a acumular proteção social com o salário ou outros rendimentos quando arrancar a nova prestação social para a inclusão, que o Governo pretende que entre em vigor em 2017.
Num encontro de trabalho com jornalistas, para apresentar o novo modelo da prestação social para as pessoas com deficiência, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou que o objetivo é reforçar a proteção social destas pessoas, apontando que atualmente é “frágil”, com pouca modernização no âmbito das prestações sociais.
Segundo explicou Vieira da Silva, a nova prestação social entrará em vigor faseadamente, estando previsto que, mais tardar até outubro de 2017, comece a ser paga a componente de base.
Têm direito a esta componente de base todas as pessoas com incapacidade atestada que seja superior a 60%.
Dentro desta componente, as pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% terão direito a uma proteção social definitiva e permanente de 3.120 euros anuais (260 euros por mês), “que é superior às prestações que hoje existem na área da deficiência”, explicou o ministro, acrescentando que recebem essa prestação independentemente de qualquer outro rendimento que tenham.
