O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, este sábado, um reforço dos meios das autarquias, a par de mais competências, com uma nova Lei das Finanças Locais. “Mais vale uma lei realista cumprida do que uma lei ideal que sistematicamente é esquecida”, disse o Presidente da República, em Coimbra.

O trabalho do poder local “é vital para a força da democracia portuguesa”, sublinhou, ao intervir no encerramento da Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, que decorreu ao longo do dia no Convento de São Francisco, freguesia de Santa Clara, na margem esquerda do rio Mondego.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, professor de Direito Constitucional, a descentralização das competências do Estado para as autarquias “é essencial para a vitalidade” do regime democrático criado na sequência da revolução do 25 de abril de 1974.

“É uma questão de lucidez política”, disse, considerando que “a democratização das comissões de coordenação de desenvolvimento regional”, com a eleição dos seus dirigentes pelos autarcas eleitos em 2017, será “um passo para poder marcar uma viragem histórica” em Portugal.