O grupo técnico criado para estabelecer os “critérios gerais de avaliação da reorganização territorial” das freguesias, em seis meses, viu prolongado o prazo até dezembro, para concluir o relatório, disse hoje à Lusa fonte governamental.
Segundo informou o gabinete do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o grupo técnico para a definição de critérios para avaliação da reorganização do território das freguesias solicitou a “prorrogação do prazo, até dia 20 de dezembro, para apresentar” o seu relatório.
O grupo técnico tem como “missão a definição de critérios de avaliação da reorganização territorial das freguesias, propondo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação” durante o executivo PSD/CDS-PP, de acordo com o despacho de Eduardo Cabrita.
O grupo constituído por representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) devia apresentar o relatório 180 dias após a publicação do despacho, mas solicitou “por decisão unânime” o prolongamento do prazo.
“O ministro Adjunto aceitou a proposta do grupo técnico”, informou à agência Lusa fonte oficial do gabinete de Eduardo Cabrita, acrescentando que o prazo inicial terminava “hoje”.
O Governo anunciou, a 11 de maio passado, a constituição do grupo técnico, na sequência de uma reunião com os conselhos diretivos da ANMP, liderado por Manuel Machado (PS), e da Anafre, presidido por Pedro Cegonho (PS).
O grupo técnico enviou, em outubro, um inquérito aos órgãos municipais, através da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para aferir os resultados da reorganização de 2013.
Grupo de trabalho
O parlamento também constituiu um grupo de trabalho para a reorganização territorial das freguesias, no âmbito da análise na especialidade de duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), que defendem a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS que aponta para a avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo.
Enquanto o projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso “em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, com reposição de freguesias após debates e decisões locais, a proposta do BE preconiza “um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias”, através de referendos locais.
A resolução do PS recomenda ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”, mas após o próximo ato eleitoral.
O ministro Eduardo Cabrita tem defendido que a revisão da reorganização das freguesias deve ser concretizada após as autárquicas de 2017, reiterando o compromisso do programa do Governo de que será feita uma avaliação no sentido da “correção de erros manifestos”.
No parlamento, o grupo de trabalho aprovou no final de setembro a realização de uma “audição pública”, com a participação de eleitos das autarquias, proposta pelo grupo parlamentar do PCP.
