PCP questiona “condições de funcionamento” do hospital Amadora-Sintra

Missiva questiona, "degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no Hospital Fernando da Fonseca"

assembleia da republica

O PCP de Sintra enviou uma carta, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, que questiona o estado de “degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no Hospital Fernando da Fonseca”.

A pergunta que será efectuada pelo Grupo Parlamentar do PCP, através dos deputados, Ana Mesquita, Rita Rato e Miguel Tiago, tem por base o “relato de um residente em Montelavar, que acabou por ser assistido no Hospital de São Francisco Xavier”

Isto acontece numa altura em que duas diretoras do Serviço de Obstetrícia e do Departamento da Mulher, “terão pedido, no dia 7 de Outubro, a demissão do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), “invocando falta de pagamento de horas extraordinárias pelo trabalho noturno no serviço de Urgência”, refere a missiva, acrescentando que o “Hospital Fernando da Fonseca não tem estado a funcionar durante o período noturno, sendo frequentes as situações em que doentes transportados pelo INEM são reencaminhados para o serviço hospitalar de Cascais e, nos dias em que este se encontra em rutura, os doentes são direcionados para o Hospital de São Francisco Xavier”

Carta enviada pelo PCP
ao Presidente da Assembleia da República

“Assunto: Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que duas diretoras do Serviço de Obstetrícia e do Departamento da Mulher terão pedido, no dia 7 de Outubro, a respetiva demissão do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), invocando falta de pagamento de horas extraordinárias pelo trabalho noturno no serviço de Urgência. Esta situação terá levado ao encerramento, até dia 30 de Outubro, da Urgência Obstétrica e Ginecológica da unidade entre as 20h00 e as 08h00.
Segundo ainda informações que foram transmitidas ao Grupo Parlamentar do PCP, as unidades hospitalares terão um plafond de número de horas extraordinárias em serviço de urgência, o que faz com que se recorra às empresas prestadoras de serviços para contratar mais médicos. Tal levará a que o Ministério da Saúde pague valores muito superiores aos que pagaria caso o fizesse diretamente a profissionais de saúde.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu também a informação de que o serviço de cardiologia do Hospital Fernando da Fonseca não tem estado a funcionar durante o período noturno, sendo frequentes as situações em que doentes transportados pelo INEM são reencaminhados para o serviço hospitalar de Cascais e, nos dias em que este se encontra em rutura, os doentes são direcionados para o Hospital de São Francisco Xavier.
Um exemplo concreto que nos foi relatado diz respeito a um residente em Montelavar, Sintra, que terá necessitado de assistência cerca da uma da manhã, sendo prontamente assistido pela corporação de Bombeiros. No entanto, acabou por ter de aguardar 40 minutos pela chegada do INEM, tendo sido atendido no Hospital de São Francisco Xavier quando eram já as três da manhã.
O ataque desencadeado por sucessivos governos, e de forma particularmente grave pelo anterior Governo PSD/CDS, contra o Serviço Nacional de Saúde degradou as suas condições de funcionamento, desvalorizou direitos, vínculos, carreiras e remunerações dos seus profissionais abrindo espaço ao interesse lucrativo dos privados e dos negócios em torno da saúde e dificultando o acesso aos cuidados de saúde.
Para o PCP é fundamental assegurar as condições materiais e humanas adequadas ao normal funcionamento de todas as unidades de saúde do SNS e, em particular, do Hospital Fernando da Fonseca, que responde a milhares de utentes dos concelhos da Amadora e Sintra.  Além disso, fica mais uma vez evidenciada a necessidade de construção urgente de um Hospital Público em Sintra que dê cabal resposta aos justos anseios da população.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos a V. Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. O Governo confirma a demissão das duas diretoras do Serviço de Obstetrícia e do Departamento da Mulher do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) por motivo da falta de pagamento de horas extraordinárias pelo trabalho noturno no serviço de Urgência?
2. Confirma o governo que de dia 7 a dia 30 de Outubro, entre as 20h00 e as 08h00, se encontrou encerrada a Urgência Obstétrica e Ginecológica da unidade por este motivo?
3. Confirma o governo que o serviço de cardiologia do Hospital Fernando da Fonseca não tem estado a funcionar durante o período noturno? Se sim, porque motivos?
4. Que medidas vai o governo tomar para garantir o normal funcionamento destes serviços e o integral cumprimento dos direitos dos seus trabalhadores?”

Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Outubro de 2016