A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) decidiu que a Panrico terá que pagar a duzentos por cento, os feriados aos trabalhadores, tal como está consagrado no Contrato Colectivo de Trabalho.
A direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab) foi notificada pela ACT da decisão que determina que a Panrico tem que pagar as diferenças existentes relativamente ao trabalho nos feriados.
Segundo o Sindicato, “os trabalhadores estão em greve aos feriados há três anos, altura em que o trabalho ao feriado deixou de ser pago a duzentos por cento e passou a ser remunerado apenas a 50%, por decisão unilateral desta empresa de alimentação espanhola, situada em Mem Martins”, no concelho de Sintra
Recorde-se que os trabalhadores tinham decidido manter a greve até ao final de 2016, no sentido de voltar a ser “cumprido o Contrato Colectivo de Trabalho para o sector da pastelaria, assinado entre o Sintab e a associação patronal Ancipa”.
“Caso a empresa não efectue o pagamento, será levantado o competente auto de contra ordenação”, admite o sindicato.
