A Câmara de Sintra aprovou hoje, em reunião de executivo, o orçamento municipal para 2017, no montante de 172 milhões de euros, mais 22 milhões do que no ano passado, aumento justificado pela incorporação de saldo de tesouraria.
A proposta foi aprovada pelo PS, que lidera o executivo, com abstenção dos vereadores da oposição (CDU, PSD e movimento independente Sintrenses com Marco Almeida). O documento terá ainda de ser discutido e aprovado em Assembleia Municipal.
Para o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, o orçamento apresentado “garante o presente do concelho e dos seus munícipes e prepara o futuro”, além de que assenta em três princípios da estratégia autarquia: “disciplina na despesa corrente, aumento do investimento e redução da carga tributária”.
Orçamento de 172,2 milhões de euros
O orçamento municipal, que totaliza 172,2 milhões de euros, revela um crescimento de 22 milhões em comparação ao ano passado, apesar da diminuição da receita fiscal, devido à redução do IMI.
Quanto à despesa, 76,3 milhões de euros do orçamento são destinados a despesas de funcionamento (inclui quatro milhões para remuneração do serviço da dívida) e 96 milhões serão aplicados nas grandes opções do plano (GOP).
“As GOP têm sido anualmente incrementadas à medida que amortizamos endividamento (a dívida bancária em 2015 era de 79 milhões de euros, no final de 2016 será de 15 milhões, e no final de 2017 será de 11 milhões”, aponta a autarquia.
Dos valores inscritos no orçamento, refere-se ainda a construção de cinco novos centros de saúde: Sintra, Algueirão, Agualva, Almargem do Bispo e Queluz, num investimento estimado em 8,4 milhões de euros entre 2017 e 2018. O presidente da Câmara afirmou também que relativamente ao novo hospital de Sintra será colocada na primeira revisão orçamental do próximo na sequência das negociações com o Ministério da Saúde.
Na Educação, o orçamento é de 18 milhões de euros e inclui a beneficiação de edifícios escolares (7,4 milhões entre 2017/2018) e a aquisição de equipamento básico (um milhão de euros quer em 2017, quer em 2018).
Na Ação Social, a verba de 4,7 milhões de euros inclui apoio às famílias (1,2 ME), através do fundo de emergência social, e apoio às instituições (1,1 M), bem como ao nível das áreas da terceira idade (400 mil euros), infância (400 mil euros) e deficiência (300 mil euros).
Com um orçamento de sete milhões de euros, a requalificação urbana inclui a intervenção nas Áreas de Reabilitação Urbana do centro histórico de Sintra, Mem Martins e Rio de Mouro, Agualva e Queluz/Belas (5M), destacando-se o Eixo Verde Azul, a Ribeira da Lage, a Calçada da Rinchoa e a Avenida Chaby Pinheiro.
Também está prevista a intervenção em diversos espaços públicos (1,5M), salientando-se as obras de requalificação no Pego Longo e Quinta do Mirante, num investimento global de um milhão de euros.
Na componente de parques e jardins, será construído o Parque Urbano da Cavaleira (800 mil euros) e o Parque Urbano da Carregueira (2,5 milhões de euros, nos próximos dois anos).
Quanto à rede viária e transportes, estão previstos 5,7 milhões de euros para conservação de eixos rodoviários e 1,3 milhões para a rede municipal de ciclovias.
Na reabilitação do parque habitacional, serão alocados 500 mil euros para o plano de reabilitação de fogos e, por fim, o orçamento municipal inclui a construção de uma Pousada da Juventude (1,5 milhões de euros) e a requalificação de equipamentos desportivos (600 mil euros).
Abstenção da oposição
A CDU remete para mais tarde uma “tomada de posição” sobre o Orçamento, uma vez que o documento de “extrema importância para o concelho” obriga a uma “análise exaustiva, rigorosa e honesta” necessitando de “mais tempo para analise” do mesmo”, explicando que “os documentos chegaram à CDU sem o tempo necessário”.
Ainda assim a CDU, que se absteve, destaca “aspectos positivos, como as devidas provisões financeiras para o desenvolvimento do trabalho/pelouros afectos ao vereador da CDU, ou o acolhimento de outras propostas da CDU na área, por exemplo, da contratação de pessoal, e aspectos negativos, como a continuação do desvio de verbas do orçamento municipal para atender a responsabilidades do estado central ou aspectos da política fiscal conhecidos que não merecem a nossa concordância, importa analisar de forma aprofundada as opções políticas que enformam este orçamento, na totalidade das áreas de acção do município”.
Para o Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” a análise da proposta permitiu identificar “distintas fragilidades” revelando “uma visão redutora das funções da Câmara e uma gestão feita por impulso e sem estratégia de continuidade”.
Sobre a construção de um hospital em Sintra, anunciado pelo Presidente da Câmara, e sobre a disponibilidade da autarquia em investir 6 milhões de euros para a sua construção, “não consta no Orçamento Municipal qualquer dotação que a tal corresponda, nem tão pouco no Orçamento de Estado, naquilo que é bem revelador duma manobra eleitoralista, sem suporte”, refere o movimento.
O movimento destaca “diferentes fragilidades” que encerra a proposta de Orçamento Municipal para 2017, “mereceria a mesma, em termos de votação, a abstenção dos vereadores do movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, reafirmando que, tal como em anos anteriores, “refletia o desacordo com o orçamento proposto mas não o inviabilizava, nem o tornava refém da mera soma aritmética dos votos”.
Até ao momento não foi possível obter a posição do PSD, sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Sintra, aprovado hoje, com a abstenção dos vereadores da CDU, PSD e do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida.
Sintra Notícias com Lusa
