A Câmara Municipal de Sintra aprovou esta terça-feira, em reunião de executivo, o projeto de regulamento do programa “Sintra Estuda +”, que prevê a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior residentes no concelho, independentemente de frequentarem estabelecimentos de ensino públicos, privados ou cooperativos.

A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista (PS), seguindo agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Sintra.

De acordo com a autarquia, o programa terá um investimento estimado de três milhões de euros no primeiro ano, valor que será revisto anualmente. O montante individual das bolsas ainda não foi definido, embora Marco Almeida tenha admitido, numa reunião anterior, que o apoio poderá atingir os 1.500 euros.

“Depois do apoio aos jovens estudantes do ensino secundário chega agora mais esta etapa. Também os nossos estudantes universitários merecem ter todas as oportunidades para serem o orgulho de cada família sintrense”, afirmou o presidente da Câmara, numa declaração enviada à agência Lusa.

PS critica falta de definição dos valores e critérios de acesso

Apesar de defenderem a criação do programa, os vereadores do PS justificaram a abstenção com críticas ao regulamento, apontando a existência de “total indefinição financeira e opacidade orçamental”.

Os socialistas consideram que, apesar de Marco Almeida ter referido que o valor da bolsa será progressivo até aos 1.500 euros, essa possibilidade não está expressamente prevista no documento submetido a votação.

Na declaração de voto, o PS critica também os limites de rendimento estabelecidos, que considera “tetos de exclusão irrealistas”. Segundo os vereadores socialistas, os critérios poderão deixar de fora um casal com um filho e rendimentos superiores a 2.119 euros mensais ou uma família de quatro pessoas com rendimentos acima de 2.820 euros.

Para o PS, estes limites fazem com que “a classe média-baixa trabalhadora é ‘demasiado rica’ para este apoio social”.

Outra das críticas prende-se com o limite de idade de 30 anos, que, na perspetiva dos socialistas, penaliza quem pretende regressar à universidade ou apostar numa reconversão profissional.

O regulamento terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra e entrará em vigor cinco dias após a respetiva publicação em Diário da República.

Quem pode candidatar-se?

O regulamento prevê a atribuição de bolsas a estudantes matriculados e a frequentar cursos de licenciatura, com ou sem mestrado integrado, e de mestrado, em instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Estão também abrangidas instituições de ensino superior público especial, nomeadamente militares e policiais, bem como estabelecimentos de ensino instituídos por entidades religiosas.

Para se candidatarem, os estudantes não poderão ter mais de 30 anos e terão de cumprir um conjunto de requisitos. Entre eles, possuir nacionalidade portuguesa, autorização de residência permanente ou autorização para estudar no ensino superior, integrar um agregado familiar residente em Sintra ou ter domicílio fiscal no concelho.

É ainda exigido que o rendimento anual ilíquido por pessoa do agregado familiar seja igual ou inferior a 25 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor. Os candidatos não podem possuir outro grau académico do mesmo nível ou superior e devem estar inscritos em, pelo menos, 60% dos créditos correspondentes ao ano curricular que frequentam.

Após a atribuição da primeira bolsa, a continuidade do apoio fica dependente da comprovação do aproveitamento escolar. O regulamento estabelece que as unidades curriculares em atraso não podem representar mais de 40% do total de créditos desse ano, embora estejam previstas exceções para situações especiais.

Candidaturas entre setembro e outubro

As candidaturas deverão decorrer anualmente entre 15 de setembro e 30 de outubro. No primeiro ano de aplicação do programa, o prazo será de 30 dias, contado a partir da entrada em vigor do regulamento.

O valor de cada bolsa será definido pela Câmara Municipal de Sintra, tendo em conta as disponibilidades orçamentais. O apoio será atribuído durante dez meses, entre outubro e julho, através de sete prestações.

O regulamento prevê ainda que a prestação de falsas declarações, por inexatidão ou omissão de informação, determine o cancelamento da bolsa. Nesses casos, a autarquia poderá exigir a devolução integral e imediata dos montantes recebidos pelo estudante ou pelo respetivo encarregado de educação.

Os serviços municipais responsáveis pela área da Educação deverão elaborar anualmente um relatório de execução do programa, com dados agregados e anonimizados sobre o número de candidaturas e o valor médio das bolsas atribuídas.