A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, esta quarta-feira, 2 de setembro, uma operação conjunta de fiscalização a dois estabelecimentos de restauração e bebidas no Centro Comercial Alegro Sintra, na sequência de denúncias apresentadas.

A ação foi conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial (BFP) da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal de Sintra (DBA), a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.

Num dos estabelecimentos fiscalizados, a vistoria realizada pelas Autoridades de Saúde revelou “graves irregularidades higio-sanitárias e técnico-funcionais”, com impacto nas condições de segurança alimentar.


Entre as situações detetadas estão o incumprimento do sistema HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), a inexistência de medidas adequadas de controlo de pragas, deficiências no acondicionamento dos produtos alimentares e falta de higienização. Foi ainda constatada a ausência de produtos destinados à higiene pessoal dos manipuladores de alimentos.

Perante as irregularidades, foram apreendidos cerca de 102 quilos de géneros alimentícios, nomeadamente devido à falta de rastreabilidade e a condições inadequadas de conservação.

Considerando a gravidade das situações identificadas e o risco para a saúde pública, a Autoridade de Saúde determinou a “suspensão imediata da atividade do estabelecimento”.

O estabelecimento só poderá retomar o funcionamento depois de corrigidas todas as anomalias detetadas e mediante autorização expressa da Autoridade de Saúde. O incumprimento desta determinação poderá configurar um crime de desobediência.

A PSP irá elaborar o respetivo Auto de Notícia, que será remetido ao Ministério Público. Durante a operação foram também identificadas irregularidades relacionadas com as medidas de autoproteção, situações que serão incluídas num relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.


No segundo estabelecimento fiscalizado foi detetada uma infração de natureza contraordenacional, cabendo à Polícia Municipal de Sintra instaurar o respetivo Auto de Notícia. Também neste espaço foram identificados incumprimentos relativos às medidas de autoproteção, que serão alvo de relatório por parte da Proteção Civil Municipal.

Por sua vez, a Autoridade Tributária e Aduaneira detetou infrações relacionadas com a emissão de faturas, dando origem ao respetivo procedimento contraordenacional, sem prejuízo de outras diligências que possam vir a ser realizadas.

No comunicado, a PSP garante que irá manter este tipo de ações de fiscalização, em articulação com as restantes entidades competentes, com o “objetivo de salvaguardar a segurança, a saúde pública e a tranquilidade da população”.