A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) considera que a atualização dos valores diários pagos por utente da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada esta quarta-feira pelo Governo, responde às necessidades imediatas do setor, mas não resolve o problema estrutural do seu financiamento.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANCC, José António Bourdain, afirmou que a portaria “veio tarde e com efeitos retroativos” a janeiro considerando que a medida “não passa de um ben-u-ron para aliviar as dores”, por não atacar o “subfinanciamento crónico” da rede desde 2015.
A atualização agora publicada prevê um aumento de 2,34%, de acordo com a inflação, acrescido de uma majoração suplementar de 2,36%, com efeitos retroativos ao início do ano.
Segundo José António Bourdain, esta majoração cumpre o compromisso assumido com o setor social em abril, mas apenas compensa o aumento do salário mínimo deste ano. O responsável lembra que os salários têm vindo a subir de forma consecutiva desde 2015, enquanto as comparticipações do Estado têm sido atualizadas apenas ao ritmo da inflação, agravando o desequilíbrio entre receitas e despesas das instituições.
O presidente da associação recorda ainda que os preços praticados na Rede Nacional de Cuidados Continuados estiveram congelados entre 2011 e 2018, situação que levou ao encerramento de centenas de camas devido ao aumento dos custos de funcionamento.
Na portaria, o Governo reconhece a necessidade de rever o modelo de funcionamento e financiamento da RNCCI, com o objetivo de adequar os valores aos custos reais e reforçar a capacidade de resposta da rede, garantindo a qualidade e continuidade dos cuidados prestados.
Recorde-se, a adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social assinada a 15 de abril traduz-se num aumento das comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais superior a 440 milhões de euros em dois anos.
Nesse compromisso, a atualização global das comparticipações ronda os 4,7%, de acordo com a fórmula de financiamento consensualizada, e integra majorações adicionais em respostas sociais prioritárias, nomeadamente as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (aumento de 9,5%); centros de dia (+10%); creches (+6,9%) e lares residenciais (+7,7%), entre outras.
