A PSP detetou a reabertura ilegal da secção de talho de um estabelecimento comercial em Queluz, apesar de a atividade se encontrar suspensa por ordem da Autoridade Sanitária Veterinária. O caso foi participado às autoridades judiciárias por suspeita da prática do crime de desobediência.
A situação foi identificada no passado dia 17 de julho, durante uma ação de fiscalização da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra. No decorrer da inspeção, os agentes verificaram que o estabelecimento estava em funcionamento, explorando tanto a área de mercearia como a secção de talho.
Segundo a PSP, a atividade do talho encontrava-se suspensa desde 2 de junho, na sequência de uma fiscalização anterior que revelou graves irregularidades nas condições legais, higiénicas e técnicas exigidas para o exercício da atividade.
A medida de suspensão, com a duração de 30 dias, determinava que a reabertura da secção apenas poderia ocorrer após uma vistoria oficial que confirmasse a correção das anomalias detetadas e autorizasse o reinício da atividade.
Contudo, durante a fiscalização realizada este mês, os polícias constataram que o responsável pelo estabelecimento já tinha retomado a comercialização de carnes frescas sem que tivesse sido efetuada a vistoria obrigatória nem emitida a respetiva autorização pela Autoridade Sanitária Veterinária.
A PSP refere ainda que o explorador tinha sido previamente notificado de que o incumprimento da ordem de suspensão e a reabertura sem autorização configurariam o crime de desobediência, previsto no Código Penal.
Perante os factos apurados, foi elaborado o respetivo auto de notícia, que será remetido às autoridades judiciárias e administrativas competentes para os devidos procedimentos legais.
A força policial acrescenta que estas ações de fiscalização visam assegurar o cumprimento da legislação em vigor, proteger os consumidores e salvaguardar a saúde pública.
A Divisão Policial de Sintra da PSP detetou a reabertura ilegal da secção de talho de um estabelecimento comercial em Queluz, tendo participado o caso às autoridades judiciárias por suspeita da prática do crime de desobediência.
Segundo a PSP, a situação foi detetada no dia 17 de julho, durante uma ação de fiscalização realizada pela Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial. No local, os agentes verificaram que o estabelecimento se encontrava em funcionamento, explorando as áreas de mercearia e talho.
Contudo, a atividade da secção de talho encontrava-se suspensa por determinação da Autoridade Sanitária Veterinária desde 2 de junho, na sequência de uma fiscalização anterior que identificou graves irregularidades ao nível das condições legais, higiénicas e técnicas exigidas para o exercício da atividade.
A suspensão, válida por 30 dias, determinava que a reabertura apenas poderia ocorrer após uma vistoria oficial que comprovasse a correção das anomalias detetadas.
Durante a fiscalização, a PSP concluiu que o responsável pelo estabelecimento retomou a comercialização de carnes frescas sem que tivesse sido realizada a vistoria obrigatória nem obtida a autorização da Autoridade Sanitária Veterinária.
De acordo com a polícia, o explorador tinha sido formalmente notificado de que o incumprimento da ordem de suspensão e o reinício da atividade sem autorização constituiriam a prática do crime de desobediência, previsto no Código Penal.
Perante os factos apurados, foi elaborado o respetivo auto de notícia, que será remetido às autoridades judiciárias e administrativas competentes para os procedimentos legais.
