A Câmara Municipal de Sintra aprovou esta terça-feira o início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), numa decisão marcada pela oposição do Partido Socialista (PS), que contestou a inclusão de um documento onde as Reservas Agrícola Nacional (RAN) e Ecológica Nacional (REN) são classificadas como “instrumentos de corrupção”.
A proposta apresentada pelo presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), que estabelece os termos de referência para a revisão do PDM, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, da vereadora independente e do Chega, e os votos contra do PS.
Em declarações à agência Lusa, Marco Almeida sublinhou que o novo plano pretende dotar o concelho de instrumentos que permitam valorizar o património local, proteger os recursos naturais e responder às necessidades da população. “O concelho está ao serviço dos sintrenses. Essa é a prioridade”, afirmou.
O autarca defendeu ainda a primazia do município na gestão do território, considerando que as entidades externas desempenham apenas um papel consultivo. “Quem manda no território é mesmo a câmara”, frisou.
PS critica documento anexo ao processo
Durante a reunião do executivo, o vereador socialista Bruno Parreira manifestou concordância com a necessidade de rever o PDM, mas criticou duramente um documento anexo ao processo, intitulado Teses: Revisão e Alteração PDM 2020, da autoria de Carlos Fernandes, antigo responsável pela elaboração do primeiro PDM de Sintra.
No documento, as reservas agrícola e ecológica são descritas como “poderosos e sofisticados instrumentos de corrupção”, uma formulação que o socialista considerou inaceitável.
“Podemos ter opiniões diferentes sobre a RAN e a REN, mas não é aceitável que um documento orientador para a revisão do PDM de Sintra classifique estes mecanismos como instrumentos de corrupção”, afirmou Bruno Parreira.
O vereador acusou ainda o texto de desvalorizar o trabalho dos serviços municipais e de qualificar como “fraudulenta” a revisão do PDM realizada no mandato anterior. Para o socialista, trata-se de um documento “absolutamente inaceitável” para integrar os trabalhos de um dos maiores municípios do país.
Chega apoia revisão e elogia “coragem”
Por sua vez, a vereadora do Chega, Rita Matias, defendeu que o atual PDM impôs limitações excessivas ao desenvolvimento do concelho, sobretudo nas zonas rurais do norte de Sintra.
A eleita considerou que determinadas opções urbanísticas resultaram de posições ideológicas que dificultaram a vida dos residentes e elogiou a inclusão das teses de Carlos Fernandes no processo, destacando a “coragem” de abordar temas que, na sua opinião, enfrentam resistência por parte de interesses instalados na administração pública.
Marco Almeida promete PDM de “rutura”
Em resposta às críticas, Marco Almeida esclareceu que a votação incidia apenas sobre os termos de referência da revisão do PDM, os quais serão agora submetidos a consulta pública durante 90 dias. O autarca sublinhou que o documento de Carlos Fernandes constitui apenas um contributo para o debate.
“O próximo PDM vai ser mesmo de rutura e de desafio”, afirmou, defendendo uma abordagem mais ambiciosa para responder às necessidades habitacionais das famílias e permitir novas soluções de construção, particularmente na zona norte do concelho.
O presidente da Câmara garantiu ainda que a revisão implicará mudanças significativas na forma como os serviços municipais abordam o ordenamento do território, reiterando o compromisso com um plano mais adaptado às necessidades atuais do município.
Fotografia: arquivo
