O Partido Social Democrata (PSD) indicou esta terça-feira o nome de Fernando Seara, antigo presidente da Câmara Municipal de Sintra e atual presidente da Assembleia Municipal de Sintra, como candidato ao Conselho Superior do Ministério Público, ao lado do ex-deputado Pedro Neves de Sousa, no âmbito das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, que se realizam no dia 16 de abril.
Os deputados Paulo Lopes Marcelo e Bruno Ventura são os nomes apontados para o Conselho Superior de Informações e o Conselho Superior de Defesa Nacional, respetivamente. Já para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o partido indica o antigo deputado António Preto e o académico Joaquim Freitas da Rocha.
No Conselho Superior da Magistratura, os sociais-democratas mantêm as indicações de Alfredo Castanheira Neves e António Barradas Leitão, acrescentando agora o nome de Carlos Barbosa da Cruz. Para o Conselho Superior de Segurança Interna, o partido reconduz o deputado António Rodrigues, líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Sintra.
No Conselho de Opinião da RTP, o PSD propõe João Paulo Faustino, Rui David Fernandes Morais, Maria de Fátima Lima e Leonor Azevedo.
Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, são indicados João Monteiro Marques e Luís Barreto Xavier, sendo este último também proposto para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Já para o Conselho Pedagógico da mesma instituição, o nome indicado é o de Susana Antas Videira.
A lista inclui ainda Jorge Alexandre Mendes Pedrosa para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
No plano parlamentar, a deputada Maria Germana Rocha é indicada para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, enquanto a vice-presidente da bancada, Andreia Neto, é proposta para o Conselho dos Julgados de Paz.
Para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o PSD indica a ex-deputada Ângela Guerra, e, para o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, Nuno Rodrigues Gonçalves.
Odete Severino Soares é a escolha para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, enquanto a deputada Ana Gabriela Cabilhas é indicada para o Conselho Nacional de Educação.
Até às 18h00 desta terça-feira, não tinham sido divulgadas as listas completas entregues para estes órgãos, que incluem também propostas do PS, do Chega, da IL e do Livre, segundo o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares.
Com exceção da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, adiada para maio, as restantes votações para cargos em órgãos externos do parlamento estão marcadas para 16 de abril. Entre os cargos em causa encontram-se ainda o Conselho de Estado, o Provedor de Justiça e a presidência do Conselho Económico e Social.
