A Câmara Municipal de Sintra aprovou o orçamento para 2026 no valor de 451,1 milhões de euros, dos quais 182,1 milhões se destinam a investimento. O documento representa um aumento de 45,2 milhões de euros face ao orçamento de 2025 e será ainda submetido à Assembleia Municipal.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, de um vereador independente (ex-IL) e do Chega, enquanto o PS optou pela abstenção. Segundo o presidente da câmara, Marco Almeida (PSD), trata-se do primeiro orçamento de um novo ciclo de quatro anos, orientado para o reforço do serviço público no concelho.
O executivo municipal define como áreas prioritárias a habitação, educação, mobilidade e saúde, concentrando nestes setores a maior fatia do investimento previsto para 2026.
Habitação e serviços coletivos
Está previsto um investimento de 67,1 milhões de euros nesta área, incluindo 26,9 milhões destinados à Estratégia Local de Habitação. As despesas de atividade ascendem a 38,1 milhões de euros, com destaque para os resíduos sólidos urbanos, que concentram 18,9 milhões.
Habitação e serviços coletivos:
Investimento total: 67,1 milhões de euros
Estratégia Local de Habitação: 26,9 milhões
Despesas de atividade: 38,1 milhões
Resíduos sólidos urbanos: 18,9 milhões
Educação
A educação conta com um investimento de 59,3 milhões de euros, destinado à construção de dois novos polos escolares (Ferreira Dias e Serra das Minas), à requalificação de equipamentos educativos e de pavilhões desportivos. Para atividades como gestão escolar, refeições, transportes e cheque escolar estão previstos 34 milhões de euros.
Educação:
Investimento: 59,3 milhões de euros
Construção de dois novos polos escolares:
Ferreira Dias
Serra das Minas
Requalificação de escolas e pavilhões desportivos
Atividades: 34 milhões
Gestão escolar (refeições e transportes)
Cheque escolar: 2 milhões
Transportes, mobilidade e vias estruturantes
Nos transportes e comunicações, o município prevê investir 20 milhões de euros na rede viária, sobretudo na beneficiação e conservação de eixos rodoviários. As despesas de atividade incluem 10,6 milhões de euros, dos quais 7 milhões são destinados ao apoio à redução tarifária na Área Metropolitana de Lisboa.
A autarquia destaca ainda o investimento em vias estruturantes, como a Circular Poente ao Cacém, a Variante à EN 9 Fervença-Lourel/Algueirão, a Variante à EN 247 na Terrugem, a Variante a Ranholas e a ligação à EN 250/Recoveiro-Estrada do Telhal/acesso à A16.
Transportes e comunicações:
Investimento na rede viária: 20 milhões
Beneficiação e conservação de vias: 14,8 milhões
Atividades: 10,6 milhões
Apoio à redução tarifária na AML: 7 milhões
Vias estruturantes:
Circular Poente ao Cacém
Variante à EN 9 (Fervença–Lourel/Algueirão)
Variante à EN 247 (Terrugem)
Variante a Ranholas, com parque de estacionamento
Ligação à EN 250/Recoveiro–Estrada do Telhal/acesso à A16
Saúde
A área da saúde terá um investimento de 11,3 milhões de euros, destinados aos centros de saúde de Rio de Mouro, Tapada das Mercês e Mira Sintra, bem como ao Hospital de Proximidade de Sintra. Para atividades, incluindo a promoção do bem-estar animal, está prevista uma dotação de 1 milhão de euros.
Saúde:
Investimento: 11,3 milhões de euros
Centros de saúde de Rio de Mouro, Tapada das Mercês e Mira Sintra: 5,9 milhões
Hospital de Proximidade de Sintra: 4,2 milhões
Atividades: 1 milhão
Bem-estar animal: 275 mil euros
Administração pública e recursos humanos
Os serviços gerais da administração pública contam com 7,5 milhões de euros de investimento, nomeadamente para aquisição de viaturas, máquinas e criação de Lojas e Espaços do Cidadão. As despesas de atividade totalizam 129,4 milhões de euros, dos quais 91,5 milhões se destinam a encargos com recursos humanos.
Administração pública:
Investimento: 7,5 milhões
Viaturas, máquinas e Lojas/Espaços do Cidadão
Atividades: 129,4 milhões
Recursos humanos: 91,5 milhões
Segurança e proteção civil
A segurança e ordem pública terão um investimento de 2,4 milhões de euros, incluindo a requalificação de instalações da GNR e a aquisição de equipamento para videovigilância urbana. O apoio às associações de bombeiros ascende a 4,1 milhões de euros.
Segurança e ordem pública:
Investimento: 2,4 milhões
Requalificação de instalações da GNR: 1,3 milhões
Videovigilância urbana (‘hardware’): 861 mil euros
Apoio aos bombeiros: 4,1 milhões
Descentralização para as freguesias
O município mantém a estratégia de descentralização de competências para as juntas de freguesia, com uma dotação global de 18 milhões de euros, destinada à manutenção de espaços verdes e de edifícios escolares.
Descentralização:
Transferências para juntas de freguesia: 18 milhões
Manutenção de espaços verdes
Edifícios escolares
Orçamento participativo
O orçamento participativo para 2026 terá uma dotação de 250 mil euros.
Posições dos partidos
“Este orçamento olha pelas famílias e pela qualificação do concelho. Educação, ação social, saúde, transportes públicos, espaços verdes, desporto e cultura são algumas das áreas que vão mudar”, afirmou Marco Almeida, numa declaração à Lusa.
O social-democrata acrescentou que “ainda não é o orçamento” que querem “dar aos sintrenses, mas é o primeiro passo” e que os impostos dos munícipes “não são para ficar no banco, são para investir no concelho”.
“O que há de bom no orçamento é aquilo que sobra do mandato passado, que é o investimento na educação, na ação social, o que ainda está pendente em obra. Quando se diz que as creches são uma prioridade, está lá de facto um milhão e meio, mas é para a creche que deixámos preparada para Massamá”, salientou o vereador Bruno Parreira (PS).
O ex-vice-presidente da câmara, no anterior mandato de Basílio Horta (PS), apontou os investimentos na Ferreira Dias ou na Escola Básica da Serra das Minas como exemplos do que “o Partido Socialista deixou” e lamentou “a pobreza” dos objetivos estratégicos no documento.
O autarca justificou a abstenção por o documento conter muitas medidas do anterior executivo, e deixou “um aviso” de que o PS, em abril, na integração do saldo de gerência, não apoiará que se pegue em dinheiro que sobrou este ano “em projetos que estão em transição, em obra, para gastar em despesa corrente”.
(Notícia atualizada, 16 dezembro 07h37)
