O executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião esta terça-feira, a fixação dos impostos municipais para 2026, mantendo uma política fiscal que combina sustentabilidade financeira com incentivo ao apoio a cidadãos e empresas.
A participação no IRS para os contribuintes com domicílio fiscal em Sintra será de 3,5%, uma descida de 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior. A taxa mínima legal do IMI mantém-se em 0,30%, aplicada sobre o valor patrimonial tributário de 2025, com efeitos na cobrança do próximo ano.
“Queremos apoiar famílias e empresas sem comprometer a sustentabilidade financeira do município. Pretendemos promover a reabilitação urbana, a eficiência energética e a valorização do património, garantindo que Sintra é um território mais justo, sustentável e competitivo”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Marco Almeida, sublinhando que a decisão reflete o compromisso da autarquia com uma gestão equilibrada.
Para o setor empresarial, a derrama municipal permanecerá em 1,5%, assegurando estabilidade fiscal para as empresas sediadas no concelho.
A autarquia definiu ainda medidas específicas de incentivo e penalização:
- Majoração até três vezes a taxa para prédios devolutos há mais de um ano, em ruína ou parcialmente devolutos;
- Majoração até 30% para prédios urbanos degradados;
- Redução de até 50% do IMI para imóveis classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural;
- Redução de até 25% para prédios urbanos com elevada eficiência energética;
- Redução de até 50% para prédios rústicos em áreas classificadas que ofereçam serviços de ecossistema reconhecidos pelo ICNF.
A taxa de IMI tem vindo a diminuir progressivamente, passando de 0,39% para o mínimo legal de 0,30%. As medidas da autarquia visam, assim, incentivar a reabilitação urbana, a eficiência energética e a valorização patrimonial, alinhando-se com compromissos internacionais como o Pacto dos Autarcas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fotografia: CMS – arquivo
