[Notícia retificada a 2 de abril na sequência do direito de resposta do Theatro Club]
A discoteca Theatro Club, situada no Alto da Bela Vista, em São Marcos, foi impedida de reabrir ao público no passado sábado, na sequência de uma ação conjunta da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Polícia Municipal.
Uma petição pública, enviado ao SINTRA NOTÍCIAS, dirigida à Câmara Municipal de Sintra, afirma que o espaço cumpriu “rigorosamente todas as exigências legais e de segurança impostas pelas autoridades competentes”. A Câmara Municipal de Sintra desmente este facto, afirmando que “não deu entrada nos serviços municipais competentes qualquer pedido formal de alteração de utilização para o fim pretendido” (espaço de diversão noturno), até 31 de março de 2025.
A autarquia, em esclarecimentos enviados ao SINTRA NOTÍCIAS, informa que foram submetidos, pelos responsáveis da discoteca, apenas pedidos de informação sobre a possiblidade “de alteração de utilização de indústria para indústria e serviços” (nos anos de 2019, 2022 e 2023), que apenas visavam a “informação da viabilidade de alteração de utilização e não o início legal dessa alteração”. A Câmara Municipal sublinha que esses pedidos tiveram “informações desfavoráveis”, por “incumprimento de normas legais aplicáveis”.
O encerramento ocorreu no próprio dia em que estava prevista a reabertura da discoteca, instalada num antigo armazém industrial. A petição manifesta surpresa e desagrado com a decisão, defendendo com “injustificada e desproporcional” e salientando que “outros estabelecimentos da mesma área geográfica se encontram em funcionamento sem impedimentos”. Na mesma petição, é referido que o Theatro Club “não se limita a ser um espaço de diversão noturna, assumindo igualmente uma vertente cultural e social com impacto na comunidade local”. A petição solicita “maior transparência em todo o processo”, sublinhando que “os clientes, a comunidade e os apoiantes do projeto merecem uma explicação clara e fundamentada”.
Já a Câmara Municipal de Sintra lembra que, “em março de 2022, o espaço Theatro foi alvo de fiscalização, tendo sido levantado um Auto de Notícia por Contraordenação por se encontrar em desconformidade com a licença de utilização”, para a atividade em causa e por estar em funcionamento para além do horário de funcionamento permitido. O responsável pelo estabelecimento terá sido notificado para cessação da utilização do imóvel, com ordem de encerramento imediato, em janeiro de 2023.
O municipio sublinha que, “o incumprimento da ordem de encerramento configura a prática de crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal”, contudo, sublinha que “o responsável pelo espaço em apreço deu cumprimento à ordem de cessação da utilização até à data de 29 de março de 2025”.
Uma vez que o estabelecimento não possuía autorização administrativa para reabrir, ou seja, “sem licença de utilização adequada, a Polícia Municipal de Sintra, em colaboração com a Polícia de Segurança Pública, realizou uma ação de fiscalização preventiva”, no dia 29 de março de 2025, pelas 23h00.
A autarquia lembra ainda que, “espaços desta natureza exigem inúmeros requisitos legais, que, entre outros, se reportam à segurança de pessoas e bens”.
Fotografia: arquivo
