Não foram disponibilizados os discursos dos representantes do sector social. É uma pena, pois seria importante saber o que disseram. Se estes foram mais ou menos iguais aos anos anteriores, imagino que tenham sido os elogios do costume e o “lambe botas” habitual.
Foi no passado dia 18 de Março. A salientar, naturalmente, o documento em si bem como os discursos do Primeiro-Ministro e da Ministra da Segurança Social. O Governo disponibilizou a intervenção do Primeiro-Ministro em vídeo, mas quanto às restantes intervenções não consigo aceder e no respeita à Senhora Ministra apenas ouvi as suas declarações na rádio e transmitidas pelos jornais.
Gostaria de começar por dizer, até porque não sou injusto, que o documento vai no bom caminho, no sentido de se publicar ainda este ano (embora nos passados 11 meses, se houvesse vontade política, já poderia ter acontecido) uma lei de financiamento a este sector que efectue atualizações de preços automáticas no início de cada ano, levando em conta as actualizações salariais e o aumento dos custos com bens e serviços através do Índice do Preço ao Consumidor (IPC).
Em tudo o mais, o costume, infelizmente. Já com este Governo em 2024 existiu o mérito, reconheço, de criar um grupo de trabalho que analisou os custos de cada resposta social com o objectivo de pagar o valor justo para as diversas respostas sociais. Problema, não divulgaram os resultados e o estudo foi feito com base nos salários miseráveis actuais do sector social (digo que assim foi pois se fosse com base nos salários da função pública os aumentos teriam de ser na ordem dos 100% e não estou a exagerar). Deveriam estes cálculos, obviamente, ser feitos com base nos salários praticados no Estado. Se bem me recordo, não são os políticos em geral que estão constantemente a dizer “para trabalho igual salário igual”? Tendo em conta que o sector social e a administração pública dependem das decisões do mesmo patrão (o Governo) eu diria que seria da mais elementar justiça.
Diz o Senhor Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Segurança Social que havia que proceder com alguma urgência à assinatura deste compromisso, uma vez que houve subida do salário mínimo em Janeiro e que muitas instituições corriam o risco de fechar, pois não conseguiam suportar o aumento elevado de custos (porque recebem exatamente o mesmo que no ano anterior). Pergunto: então e os cuidados continuados e os CRI (centros de apoio a crianças com deficiência nas escolas), por que razão não tiveram igualmente actualizações de preços? Os argumentos são exactamente os mesmos. No caso dos CRI há 8 anos que a verba que se recebe é a mesma. E, que eu saiba, o salário mínimo (e por arrasto os outros salários) sobem há mais de 8 anos seguidos.
Não foram disponibilizados os discursos dos representantes do sector social. É uma pena, pois seria importante saber o que disseram. Se estes foram mais ou menos iguais aos anos anteriores, imagino que tenham sido os elogios do costume e o “lambe botas” habitual; todos muito contentes com as migalhinhas que o Governo dá. Não se percebe como os nossos representantes assinam um documento que não aumenta suficientemente os valores dos serviços que se presta ao Estado, mas sobretudo por que razão aceitam não haver aumentos nos Cuidados Continuados e nos CRI. Não se entende esta discriminação para a qual pactuam os nossos, supostos, representantes.
Foi, entretanto, criado o grupo de trabalho para estudar os custos dos Cuidados Continuados (o tal que não me quiserem lá), desconfio que os resultados serão semelhantes – cálculo de custos com base nos salários miseráveis e não com base nos salários semelhantes à administração pública. Isto, claro, se o grupo de trabalho avançar mesmo, pois como sabemos em Portugal este tipo de coisas até dá jeito que não passam do “papel”.
Há qualquer coisa que me escapa no meio disto tudo porque ano após ano continua tudo na mesma.
Quem sabe algum dia, da meia dúzia de leitores que lê o que escrevo, me possam ajudar a descobrir quais os motivos. Eu ainda não cheguei lá, mas espero vir a descobrir.
José Bourdain,
Politólogo e Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados
Artigo de Opinião publicado no Sol e no Sintra Notícias
