O Governo justificou a decisão de avançar com parcerias público-privadas (PPP) com a diminuição da qualidade dos serviços médicos nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures e com as “graves falhas” no Amadora-Sintra e Garcia de Orta.
A resolução, publicada hoje, refere que a anterior experiência em Portugal de recurso a PPP na gestão de hospitais “apresentou resultados positivos”, recorrendo ao relatório do Tribunal de Contas, que concluiu que as PPP hospitalares “foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas, divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.
Mas no caso do Hospital Amadora-Sintra, e de Garcia de Orta, em Almada, sem nenhum estudo ou relatório do Tribunal de Contas, a resolução do Governo refere apenas, como justificação para avançar para a gestão privada, o facto das unidades hospitalares apresentarem “graves falhas na prestação de diversos serviços de saúde”.
Sem dados objetivos ou estudos que suportem a opção pela gestão privada, o Estado parece voltar a esquecer o problema central: Exige o impossível aos dirigentes e profissionais de saúde do Hospital Amadora-Sintra, o de garantir cuidados de saúde a uma população de cerca de 700 mil utentes, num hospital construído para servir 300 mil.
GESTÃO PRIVADA DO HOSPITAL AMADORA-SINTRA DUROU 13 ANOS
O Hospital Fernando Fonseca (mais conhecido por Amadora-Sintra), foi o primeiro hospital público português com gestão privada, entre 1995 e 2008, por parte do Grupo José de Mello Saúde (JMS).
Inaugurado em setembro de 1995, pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, o Hospital Amadora-Sintra iniciou a atividade com gestão privada e foi batizado em homenagem ao médico e pedagogo Fernando da Fonseca (1895-1974).
Como um custo inicial previsto de 60 milhões de euros, o hospital acabou por ter uma derrapagem de 50% na sua construção, tendo tido um custo final de cerca de 90 milhões de euros.
Quando em 2008 o governo socialista de José Sócrates termina com a gestão privada da unidade hospitalar, um estudo da Universidade Nova, que não esquece o período conturbado que opôs a JMS à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLTV) por diferendos em relação às contas do hospital, faz notar que, “com a normalização das relações e com a renegociação do contrato (em 2004), a sociedade gestora teve a capacidade de reorientar a gestão do hospital”.
Entre 2005 e 2008, “os resultados operacionais revelam cumprimento de objetivos, consistência de resultados, aumentos de eficiência, melhorias de qualidade e satisfação de utentes e colaboradores”.
O mesmo estudo sublinha, no entanto, uma grande falha: A “incapacidade de criar uma relação construtiva com o Estado que tivesse permitido que o acompanhamento e a monitorização do contrato, por parte da ARSLTV, gerasse um ciclo virtuoso de ampliação dos efeitos positivos do projeto”.
Quanto ao desempenho económico e financeiro do Amadora-Sintra, na perspetiva do Estado, o estudo defendia que, “não pode deixar de ser visto como muito favorável”. Isto porque, defendia o investigador Neves Adelino, o Amadora-Sintra representava, de longe, o hospital de mais baixo custo para o erário público, quando comparado com outras unidades que serviram de elemento de comparação.
No entanto, a totalidade dos benefícios da gestão privada para a JMS não foi possível ser mensurável. A contribuição da gestão para absorver custos da plataforma de serviços partilhados da JMS, o treino de equipas de gestão, as mais-valias decorrentes da empresa de patologia clínica na qual a JMS participa, maior capacidade de negociação, entre outros. O estudo chega mesmo a referir que, “a JMS não seria o grande grupo de Saúde que é atualmente (dimensão visível na sua participação nas parcerias público-privadas), caso não tivesse a gestão do Hospital Amadora-Sintra”, constatava Neves Adelino, responsável pelo estudo, que acrescentava que estava convencido que a JMS “até teria pago para ter uma experiência destas”.
GESTÃO PÚBLICA TEM INÍCIO A 1 DE JANEIRO DE 2009
Em 2008, o então presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) afirma que a mudança da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra para Entidade Pública Empresarial (EPE) iria permitir um maior controlo da administração central e não prejudicaria os utentes.
Manuel Delgado, em declarações na altura, afirmava que o modelo EPE “já provou que é mais eficiente e dá bons resultados”. Em relação à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, Manuel Delgado escusou-se a comentar o seu desempenho, referindo apenas que eram conhecidas “algumas dificuldades de supervisão e de controlo que resultaram em algumas discrepâncias entre avaliadores e gestores”.
Em 2015, já em plena gestão pública, o Hospital Amadora-Sintra, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) desenvolvido pela Entidade Reguladora de Saúde, obtinha a classificação de excelência clínica nas áreas de cirurgia-cirurgia do cólon, cinecologia-histerectomias, pediatria-cuidados neonatais e pediatria-pneumonia.
Este reconhecimento foi atribuído devido ao Amadora-Sintra cumprir os requisitos de qualidade clínica em avaliação. Este nível de classificação permitia confirmar o cumprimento de critérios que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerava fundamentais para a prestação de cuidados de saúde com qualidade, através da análise de indicadores de estrutura e de cultura organizacional.
O Hospital Amadora-Sintra obteve ainda nos temas transversais, como a segurança do doente, a adequação e conforto das instalações, focalização no utente e satisfação do utente, a “excelência organizacional”, que permitiu avaliar os parâmetros de qualidade exigidos.
Na altura, o presidente do conselho de administração do Hospital, Francisco Velez Roxo, referia que tinham sido “selecionadas dimensões que se consideraram relevantes em consonância com a tipologia dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde em análise e cuja pertinência fosse inteligível para todos os públicos”.
HOSPITAL AMADORA-SINTRA COM RECORDE DE ATIVIDADE E MAIS 14% DE CIRURGIAS EM 2024
Já em 2024 o Hospital Amadora-Sintra atingiu um recorde histórico de atividade, ano em que realizou 21.726 cirurgias, mais 14% do que as efetuadas em 2023.
Os dados são claros: No último ano verificou-se um “aumento significativo” em todas as áreas da atividade hospitalar e dos cuidados de saúde primários, o que se “traduziu no melhor desempenho de sempre”.
“Em 2024, foram realizadas 21.726 cirurgias, um aumento de 14% face ao ano anterior”, salientou a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, a maior do país em termos de residentes e utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde e que atende uma população de mais de meio milhão de habitantes dos dois concelhos.
A ULS salientou que o crescimento do número de recursos humanos “foi essencial” para a prestação alcançada em 2024, com o Amadora-Sintra a reforçar a sua equipa e a ter agora mais 244 novos profissionais, incluindo 47 enfermeiros, 45 médicos internos, 44 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 37 assistentes operacionais e técnicos de apoio à saúde e 35 assistentes técnicos.
Segundo os dados da unidade de saúde, em 2024, registou-se ainda um aumento de 27% do número de partos, com um total de 3.330, assim como um “novo máximo histórico no número de consultas” (384.091), mais 25.378 em relação a 2023, o que corresponde a uma subida de 7%.
A ULS manteve ainda uma procura elevada das urgências, com 203.570 admissões em 2024, e a integração das urgências de pediatria, ginecologia e obstetrícia no projeto de urgência referenciada “revelou ser um sucesso”, contribuindo para uma redução global de 4.327 admissões, com a maior descida registada na área pediátrica.
A ULS realçou também que 2024 ficou marcado pela aposta na Unidade de Hospitalização Domiciliária, um serviço que foi inaugurado no último trimestre de 2021 e que tem atualmente o dobro do número de camas, permitindo levar cuidados médicos personalizados a mais utentes nas suas residências.
De acordo com a ULS, que é a única unidade com uma unidade de hospitalização pediátrica, foram acompanhados perto de 400 utentes em hospitalização domiciliária, quase o dobro dos atendidos em 2022.
Já nos cuidados de saúde primários, foram realizadas 1,3 milhões de consultas médicas, 637 mil consultas de enfermagem e mais de 25 mil consultas realizadas por outros profissionais, o que representa uma produção global de mais 11 mil consultas face a 2023, avançou o comunicado, que destaca ainda a redução global de 16.171 utentes sem médico de família, uma diminuição de 8%.
A ULS Amadora-Sintra adiantou que investiu 9,2 milhões de euros na requalificação dos espaços, renovação tecnológica de equipamentos clínicos e não clínicos, o triplo do montante em relação a 2023.
Estes dados parecem no entanto terem passado despercebidos à atual ministra da Saúde. A solução para as “graves falhas na prestação de diversos serviços de saúde” que o Governo refere no Hospital Amadora-Sintra têm, no entender do Governo, apenas uma solução: Gestão privada.
A decisão surge num contexto particularmente complexo. O novo Hospital de Sintra, entregue pela Câmara Municipal de Sintra ao Governo, em dezembro de 2024, e separado apenas por 16 Km do Amadora-Sintra, continua por abrir.
A nova hospitalar, prevista para ser gerida pelo Serviço Nacional de Saúde numa gestão integrada com o Hospital Amadora-Sintra, implicou um investimento municipal de 62 milhões de euros e 25 milhões do estado central nos seus equipamentos.
