A CDU, sempre lutou, sem pausas e sem recuos, pela reposição das nossas freguesias de Sintra, logo desde o momento em que o governo decidiu, em 2012, extinguir algumas (nove) destas nossas autarquias ao abrigo daquela que ficou conhecida como “Lei Relvas”.
Esta foi, aliás, uma luta que foi alargada a todas as freguesias do país que sofreram de igual tramoia por parte do governo de então.
As freguesias, sendo os órgãos do Poder Local Democrático que estão mais próximos das pessoas, são também os que, em regra, prestam um serviço melhor e mais célere à população, e esta é uma realidade reconhecida pela esmagadora maioria dos nossos fregueses. A reposição das nossas freguesias permitirá, muito naturalmente, voltar a exercer este Poder com uma maior proximidade entre os cidadãos eleitos e os cidadãos eleitores.
Por outro lado, sendo repostas, as nossas freguesias de Almargem do Bispo, de Pêro Pinheiro e de Montelavar; de São João das Lampas e da Terrugem; de Queluz e de Belas; recuperarão também a sua identidade própria e, cada uma delas, recuperará todo o seu vasto e rico património histórico e cultural, entretanto perdido com a atual agregação de freguesias.
Após a aprovação dos projetos de reposição das nossas freguesias nas Assembleias de Freguesia e também na Assembleia Municipal, faltava obter, julgávamos nós, apenas a sua aprovação na Assembleia da República para concluir o processo e concretizar aquela que era, e é, a vontade da esmagadora maioria dos nossos fregueses.
E essa aprovação aconteceu no passado dia 17 de Janeiro. Finalmente, fez-se justiça, julgámos nós. Mas julgámos mal, não por que não se tenha feito justiça, mas por que não contávamos com o veto presidencial.
Afinal, o senhor Presidente da República ainda me consegue surpreender!
E agora? Bom, agora, acontece que, hoje, dia 6 de Março, os partidos com assento na Assembleia e que tinham publicamente assumido o compromisso de voltar a votar a desagregação, devolvendo a Lei a Belém para que esta seja, finalmente, promulgada, cumpriram com o compromisso anteriormente assumido. Hoje, 6 de Março, é mais um dia histórico, e tudo se parece conjugar, agora sim, para que no próximo acto eleitoral a ter lugar no final do ano, possamos eleger os órgãos destas nossas freguesias, que nunca deixaram de o ser para os nossos fregueses!
Rogério Cassona
Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Sintra
e membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes
Nota: por opção do autor, este texto é escrito seguindo a ortografia anterior ao novo acordo ortográfico.
