O Ministério que não interessa aos Governos e que é desprezado, mas que, no entanto, é essencial ao funcionamento do Estado, é o terceiro sector. Dele fazem parte aquilo que se designa por sector social em geral (p.ex na parte da infância – creches; idosos – centros de dia, lares e apoio domiciliário; deficiência – lares e centros ocupacionais; na saúde – cuidados continuados; e na educação – apoio a crianças com deficiência nas escolas. É uma espécie de Ministério que funciona de uma forma silenciosa, sem barulho, sem contestação, mas que faz um trabalho fundamental para o funcionamento do País. Sem ele, seria o caos.
Imagine o Leitor ter filhos entre os zero e os 6 anos e não ter onde os deixar para poder trabalhar, o mesmo em relação aos vossos pais que possam precisar de apoio ao domicílio, de um centro de dia, lar ou cuidados continuados. Pois é…
como é que o Governo trata este Ministério? Congela a receita de ano para ano, não permite assim que se aumente salários a quem lá trabalha (e com isso perde recursos humanos, desfalcando as equipas e prestando assim pior serviço), obriga a quem dirige que produza o mesmo com muito menos recursos financeiros. Sugestão: façam isso nos Ministérios todos. “Vai ficar tudo bem…”.
Este Governo está em funções há 10 meses. Não são 10 dias nem 10 semanas. E o que fez? Aumentos e benesses para a função pública com os impostos de todos. Só a função pública interessa.
Desde Janeiro que decorre a negociação entre o Governo e os representantes do sector social. Proposta em cima da mesa: 4,9% de aumento para o sector social em geral. É fácil de fazer as contas – não chega sequer para cobrir os aumentos de salários impostos pelo mesmo Governo. Então e os cuidados continuados? Zero de aumento. E a educação para as crianças com deficiência? Zero de aumento, até porque afinal nos últimos 8 anos tiveram… zero de aumento. 8 anos com a mesma receita? Sem aumentos? Exacto. Aliás, com os cuidados continuados foi parecido. Em Fevereiro de 2025 paga-se um valor de creche igual ao que se pagava em 2023. Em 2024 os salários subiram por imposição do Governo. Em Janeiro de 2025 igual. Ou seja, elevado aumento de custos. Receita? A mesma de 2023. Discriminação. Indignos. Mais uma vez, experimentem isso em todos os Ministérios, pagava-se a dívida externa num instante.
No entanto, para os outros Ministérios, a generosidade é enorme. A mais recente foi 37% de aumento para os sapadores de bombeiros. Para os professores, por exemplo, o impacto orçamental deste aumento de custos, é superior ao valor proposto para todo o terceiro sector num ano económico. E porque não 37% de aumento para o “nosso Ministério”? certamente os trabalhadores seriam aumentados também em 37% e ficariam muito satisfeitos. Mas não, apesar de termos o mesmo “patrão”, isso não acontece, somos discriminados.
Gostava de sugerir ao leitor que ouvisse o programa da Rádio Observador “Onde Pára o Caso?” pois contém informações muito interessantes sobre este assunto, naquele que é um trabalho de bom jornalismo/profissionalismo, o qual cada vez mais escasseia na comunicação social nacional.
Um dia, o caro leitor ou um ente querido (familiar ou amigo) vai precisar deste Ministério. E quando precisar, ou não vai ter porque o Ministério desapareceu; ou, se tiver, vai ter um atendimento miserável pois só na miséria ele sobreviverá.
Talvez quando isso acontecer perceba o quanto este Ministério é importante.
Não digam que não avisei.
José Bourdain,
Politólogo e Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados
Artigo de Opinião no SINTRA NOTÍCIAS e no Observador
