Talvez eu esteja errado no raciocínio e a execução do PRR nos Cuidados Continuados deixe de ser um desastre. Se calhar “vai ficar tudo bem”.
Em Março de 2023 reuni com a direcção executiva do SNS. Perguntei para quando o lançamento dos concursos para os cuidados continuados. A resposta foi que a ARSNorte já tinha o concurso pronto, mas aguardava pelas outras 4 ARS. Perguntei se não faria sentido as outras 4 ARS copiarem o trabalho da ARSNorte (efetuando, eventualmente, algumas alterações de acordo com a especificidade de cada Região). Resposta: vamos aguardar pelas outras ARS. Totalmente improdutivo, 5 entidades diferentes a fazer o mesmo. O Ministro da Saúde anunciou o lançamento dos concursos em Junho de 2023. Os avisos de 4 ARS foram lançados somente entre Setembro e Dezembro de 2023, depois Lisboa em Janeiro de 2024, cujo prazo terminou em Março.
Como se sabe o Governo anterior, responsável por esta situação, extinguiu as ARS a meio deste processo. Este Governo herdou o caos. Mas podia ter feito melhor e mais rápido. Mas não. Encerraram-se os processos de 4 ARS. À data deste artigo nem sequer está concluído o processo da Região de Lisboa. Entretanto, lançou-se mais um concurso, desta vez a nível nacional (não por região) numa tentativa desesperada de atribuir as mais de 1.200 camas que sobraram. Alerto que não há tempo para se lançar concursos públicos e depois executar uma obra até Dezembro de 2025. Alteram o prazo para Março de 2026. Alerto que mesmo assim é impossível. Um responsável do Governo responde-me que uma obra se faz em 12 meses. Sim, talvez, no Dubai com 3 turnos e a laborar 24h.
O PRR comparticipa na melhor das hipóteses com 40% a fundo perdido (sem IVA). A trabalhar 24h/dia a obra custaria, no mínimo, o dobro, e era preciso que as câmaras municipais emitissem licenças (de ruído) para tal (o que duvido). Altera-se o prazo para Junho de 2026. Mesmo assim impossível para a maioria das obras. Mas em Junho de 2026 (contrato assinado por António Costa com a União Europeia) é preciso já ter licença de utilização e pedido de contrato com a ACSS. Pergunta de centenas de milhões de euros: quais as consequências se as obras não ficarem concluídas a tempo? Bem… não sabemos, logo se vê. Isto mais parece os descobrimentos portugueses, a malta enfia-se na caravela, vai à descoberta e logo se vê o que acontece.
Relembro ainda que há entidades que ainda nem licença de construção têm porque TIP (This Is Portugal…), tudo funciona lentamente. Um parecer na ANEPC demora mais de um ano, na APA idem e o mesmo acontece noutros organismos públicos. Bem sabemos como são as câmaras em particular e a administração pública no geral: cheias de gente ligada aos partidos, maioritariamente de esquerda, que se digladiam uns com os outros, bloqueiam a Governação, etc. Cria-se o Complex, perdão, Simplex, mas cada funcionário público ignora a legislação em vigor e cria as suas próprias leis e normas.
Falo com diversas entidades e tento incentivá-las a avançar com as obras, a candidatarem-se a mais um aviso. São Organizações com financiamento para a totalidade das camas, mas umas dizem que vão desistir pois os custos das obras são incomportáveis e outras hesitam, perdendo tempo que é precioso. Outras ainda, que até se candidataram, por exemplo, a 60 camas e viram aprovadas 30, pois o dinheiro não chegava (era por região tal como escrevi e o Governo sugere-lhes que se candidatem a este novo aviso), simplesmente desistem, já não acreditam em nada. O raciocínio é: então tenho aprovadas metade das camas, vou avançar com a obra e candidato-me para as outras 30 camas sem saber se a candidatura é aprovada? O melhor mesmo é desistir da que tenho aprovada. Pois…
No concurso de Lisboa ninguém sequer concorreu a uma única cama de Paliativos, e nas outras tipologias sobraram camas. No Algarve apenas uma única entidade concorreu a uma pequena parte das camas a concurso. Mais de 1.200 camas por atribuir. Será que neste novo aviso nacional haverá milagres? Quem sabe. Como incentivar as entidades a candidatarem-se? Mais 15% a fundo perdido! Uau, que grande diferença que vai fazer.
É por demais conhecido o subfinanciamento dos cuidados continuados. Para quê concorrer se o funcionamento do dia-a-dia da maioria das Unidades dá prejuízo? Então vão candidatar-se a receber 40% a fundo perdido, endividar-se em milhões para abrir Unidades que dão prejuízo na exploração?
O Governo não actualiza os preços dos cuidados continuados e está em funções há 9 meses. Aumenta o salário mínimo, logo aumenta muito os custos às Unidades. Os custos com bens e serviços aumentam também. As Unidades querem aumentar os salários aos outros trabalhadores e não têm forma de o fazer. E neste cenário o Governo espera atrair Unidades para se candidatarem a mais este aviso do PRR? E que muitas outras não desistam de candidaturas já aprovadas? Num cenário em que correm o risco de devolver fundos por falha nos prazos de execução? Talvez eu esteja errado no raciocínio e a execução do PRR deixe de ser um desastre. Em breve faremos o balanço.
Portugal é isto… Governar é isto… Os Governantes são, em regra, seres iluminados. Já eu… vivo na escuridão e não percebo nada disto.
“Vai ficar tudo bem”.
José Bourdain,
Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados e Politólogo
Artigo de Opinião no SINTRA NOTÍCIAS e no Observador
