A Câmara de Sintra aprovou, esta terça-feira, em reunião de executivo, a adjudicação e a abertura de concursos públicos internacionais para empreitadas ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, num investimento de superior a 10 milhões de euros.
O executivo, liderado por Basílio Horta, aprovou a adjudicação da construção do Centro de Alojamento Temporário e Apartamentos de Transição, e ainda um conjunto de concursos públicos que preveem a construção de dois edifícios de habitação coletiva a custos controlados com um total de 18 novos fogos. Na última reunião de executivo de 2024 foi também aprovada a Empreitada de Reabilitação Energética de 16 fogos habitacionais do município.
A adjudicação da empreitada de construção do Centro de Alojamento Temporário e Apartamentos de Transição, situado em Pego Longo, na União das Freguesias de Queluz e Belas, representa um investimento de 6 milhões e 155 mil euros e irá criar 34 unidades habitacionais, de diversas tipologias e integradas na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. O Centro de Alojamento Temporário contará com 16 unidades de alojamento urgente. Já a unidade de Apartamentos de Transição será composta por 18 unidades habitacionais.
Um dos concursos públicos internacionais aprovado diz respeito à Empreitada de Construção de Edifício de Habitação Coletiva a Custos Controlados, no valor de cerca de 2 milhões e 650 mil euros.
Esta empreitada contemplará a construção de um edifício destinado a habitação, constituído por sete pisos e 12 fogos (dois T1, dois T2 e oito T3), na União das Freguesias de Cacém e São Marcos, zona com reduzida taxa de cobertura de respostas sociais, concretamente no que diz respeito a edifícios de habitação a custos controlados.
O segundo concurso aprovado diz respeito à Empreitada de Construção do Edifício de Habitação Coletiva a custos controlados para arrendamento, na União das Freguesias de Queluz e Belas, no valor de cerca de 1 milhão e 49 mil euros. O edifício a construir será constituído por quatro pisos, com seis fogos habitacionais dos quais: quatro na tipologia T2 e dois na tipologia T1.
O terceiro concurso aprovado diz respeito à concretização da Empreitada Municipal de Reabilitação Energética de 16 fogos, na União das Freguesias de Queluz e Belas, num investimento superior a 638 mil euros. Esta intervenção visa combater a pobreza energética, garantindo a redução, em pelo menos 10%, das necessidades de aquecimento ou arrefecimento das habitações.
Recorde-se, a Estratégia Local de Habitação de Sintra visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada, devendo o município definir a sua estratégia local em matéria de habitação e priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas. Esta estratégia pretende dar resposta às necessidades de habitação no território.
De referir que estes investimentos da Câmara Municipal de Sintra são financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência pela União Europeia.
