A Câmara de Sintra informa que é obrigatório proceder à limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros de largura da habitação e de 100 metros dos aglomerados populacionais.
Até 30 de abril deverá proceder à limpeza dos terrenos em espaço rústico e em espaço urbano até ao dia 31 de maio, cumprindo todos os critérios especiais de limpeza dos terrenos salvaguardando os valores naturais e garantindo a segurança de pessoas e bens.
Para saber se o seu terreno se encontra junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio, deve remeter, via e-mail, fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno e a morada correspondente (rua, localidade e freguesia), ou obter a informação geográfica sobre o seu terreno AQUI.
Se o seu terreno se encontrar inserido na área protegida do Parque Natural Sintra-Cascais é necessário um parecer específico do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – PNSC, que pode ser obtido através do formulário disponibilizado pela autarquia.
Em situação de incumprimento, os proprietários dos terrenos poderão ver aplicadas as contraordenações previstas no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 outubro, puníveis com coimas graduadas entre 150 euros a 25.000 mil euros para pessoa singular e 500 euros a 125.000 mil euros para pessoa coletiva.
A Câmara Municipal de Sintra aprovou critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra-Cascais, Paisagem Cultural de Sintra, parques e jardins históricos e áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, que pretendem preservar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.
Mais informações sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente da GNR – Guarda Nacional Republicana, através do telefone 808 200 520, ou junto da PSP – Polícia de Segurança Pública Ambiente, para o telefone 214 308 910.
Mais Informações AQUI.
