A Câmara Municipal de Sintra vai manter as taxas de impostos municipais de IMI, IRC e Derrama com os mesmos valores para o ano de 2024.
Significa que a taxa da derrama municipal vai manter-se nos 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), do ano de 2023, para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e isenção para empresas que tenham tido um volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros.
Mantém-se ainda a fixação da participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2024, em 5%, a liquidar no ano de 2025.
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) continuará também na taxa mínima legal, 0,30%, por referência ao valor patrimonial de 2023 e com efeitos na cobrança de 2024.
Recorde-se que desde 2021 o município de Sintra optou pela taxa mínima de IMI e com esta opção de não cobrar a taxa máxima de IMI 0,39%, a autarquia já devolveu, desde 2016, 72 milhões de euros aos munícipes de Sintra.
