Já estão a decorrer os prazos para limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros de largura da habitação e de 100 metros dos aglomerados populacionais.
Esta medida deverá cumprir – em espaço rústico até ao dia 30 de abril e em espaço urbano até ao dia 31 de maio – todos os critérios especiais de limpeza dos terrenos, de forma a salvaguardar não só os valores naturais, mas também garantir a segurança de pessoas e bens.
A partir destas datas, as autoridades vão começar a fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, com elaboração de autos por contraordenação e multas em casos de incumprimento.
Para saber se o seu terreno está situado junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio, deve remeter, via e-mail, fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno e a morada correspondente (rua, localidade e freguesia), ou obter a informação geográfica sobre o seu terreno.
Se o seu terreno se encontrar inserido na área protegida do Parque Natural Sintra-Cascais é necessário um parecer específico do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – PNSC, através do formulário disponibilizado pela autarquia de Sintra.
