Município assina contrato para gestão da Orla Costeira

Praia Grande, no concelho de Sintra

O município de Sintra aprovou em reunião de executivo, a celebração de um contrato de colaboração com a Direção-Geral de Autoridade Marítima, para a gestão da Orla Costeira, no valor de 25 mil euros.

O contrato define os termos de cooperação quanto à execução dos atos técnicos no âmbito dos procedimentos de atribuição de autorizações, licenças e concessões nomeadamente às licenças e autorizações de infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, incluindo estacionamentos bem como a conceção de licenças e autorizações de fornecimento de bens e serviços e da prática de atividades desportivas e recreativas. 

Considerando a grande especificidade ambiental e jurídica orla costeira que Sintra com uma extensão de 25 quilómetros, “é de extrema importância garantir a qualidade e desempenho do serviço público e a eficácia das atividades desenvolvidas na zona balnear, quer na assistência a banhistas quer na segurança das nossas pessoas e bens” refere Basílio Horta, presidente da autarquia.