Já com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Administração Interna revelou que quem estiver em isolamento no dia 30 de janeiro vai proceder exercer o direito de voto.
“Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”, mas em “horário especifico”, explicou a ministra.
“As normas relativas ao confinamento obrigatório devem ser alteradas no sentido de se admitir uma exceção para esses cidadãos poderem ir votar nesse dia”, acrescentou.
Por seu turno a diretora-geral da Saúde garantiu hoje que a votação nas eleições legislativas antecipadas dos eleitores em isolamento devido à covid-19 “é um ato seguro” e defendeu que a adoção de um horário específico de votação minimiza o contágio.
Em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna, na qual estiveram também presentes a ministra Francisca Van Dunem, e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, para a apresentação do parecer sobre esta matéria pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Graça Freitas lembrou que os cidadãos em isolamento profilático já tinham de sair para fazer testes.
“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. É um ato seguro”, frisou, salientando que estes eleitores “devem ir em viatura própria ou a pé” para o local de voto.
Segundo a diretora-geral da Saúde, “o grande objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis”, pelo que valorizou a indicação de um horário específico de voto para as pessoas em isolamento. Porém, esclareceu que esse intervalo de tempo — apontado por Francisca Van Dunem para “a última hora, entre as seis e as sete (da tarde)” – não é exclusivo para os eleitores em isolamento.
“Não é impeditivo que alguém que queira ir exercer o seu direito de voto naquele horário também o faça. Os portugueses têm dado ao longo das outras eleições nestes dois anos sinais de grande maturidade em aplicar regras e recomendações. Cremos que esta solução de haver um horário dedicado para estas pessoas irem votar, sem prejuízo de que outras o possam fazer, vai permitir uma segregação de circuitos, minimizando o risco de contágio”, explicou.
Graça Freitas sublinhou ainda que os cidadãos a trabalhar nas mesas de voto “estarão com equipamento de proteção individual reforçado, se assim o entenderem”, com destaque para bata e máscara cirúrgica ou FP2.
“É uma questão de os cidadãos se organizarem e de se apresentarem ao processo. Uma vez apresentados ao processo eleitoral, todos terão de cumprir as regras”, notou, relembrando a obrigação de uso de máscara, higienização das mãos e manutenção do distanciamento.
Questionada sobre o número de pessoas que se estima estarem em isolamento no dia 30 de janeiro, a diretora-geral da Saúde assumiu não ter uma ideia clara, face à continuação de “uma tendência crescente” na pandemia, mas reiterou que “estão criadas todas as condições” e que uma parte dessa população também não terá ainda idade mínima legal para votar.
“Estimando à data de hoje que possam estar 600 mil pessoas infetadas ou em isolamento profilático, temos de pensar que muitas destas pessoas não estão elegíveis para votação, porque não têm idade para votar. Portanto, será um número que ainda conta com a abstenção na população em geral”, resumiu a responsável pela autoridade de saúde sobre as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Lusa
