Presidente da República fala ao país esta quarta-feira à noite

    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país na quarta-feira, pelas 20h00, na sequência da votação no parlamento sobre a renovação do estado de emergência.

    O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril, hoje enviado para o parlamento, é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado.

    Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”. Contudo, na introdução deste diploma, nada é referido sobre essa possibilidade.

    Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

    O chefe de Estado falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura, em 07 de dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de janeiro, e na penúltima renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.

    Nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

    Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas seis renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

    O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 desta quinta-feira, 15 de abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 16 de abril e as 23h59 de 30 de abril.

    Sintra Notícias com Lusa
    Fotografia: Presidência da República