O Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução para os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, em cinco parques, nomeadamente os Parques Naturais de Sintra-Cascais (PNSC), do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela e do Vale do Guadiana.
No final do Conselho de Ministros (CM) dedicado às florestas, João Matos Fernandes destacou que a maior fatia, de mais de 20 milhões de euros, será destinada a investimentos nas matas públicas e nos perímetros florestais.
“As verbas dedicadas a estes projetos passam de 21 para 26 milhões de euros, estando agora abrangidas um total de 19 áreas protegidas”, é referido no documento.
Estes projetos terão “enfoque na conservação ativa de áreas protegidas, associando o investimento direcionado ao restauro e valorização de habitats naturais com a prevenção estrutural contra incêndios, garantindo também a dotação dos meios e equipamentos necessários para esse efeito”, pode ler-se.
A restante verba será distribuída entre o lançamento de mais quatro planos de paisagem e o alargamento das medidas de cogestão dos parques e das áreas protegidas.
Recorde-se, o Conselho de Ministros de hoje, dedicado às florestas, foi presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa.
Foram aprovados uma proposta de lei, dois decretos-lei e seis resoluções, que concretizam muitas medidas do sistema de gestão integrada de fogos rurais e da nova política da paisagem.
Entre estes diplomas, está o Programa Nacional de Ação que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, um documento que estará em discussão pública até 21 de março.
